09/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 10:49

Prazo em Curso
22/08/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
21/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 11:49

Emissão da Relação
19/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/02/2025 13:32

Prazo em Curso
27/02/2025 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
30/01/2025 07:55

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0837447-44.2021.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mauricio Picarelli Junior - Embargdo: José Carlos Araújo Lemos, José Carlos Araújo Lemos - Sentença de fls. 126-127: (...) Dispõe o Código de Processo Civil em seu 1.022 que cabem Embargos de Declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juízo.

Neste sentido, vê-se que o Réu alega que a sentença de fls. 100/101 padece de omissão, pois extinguiu o feito por ausência de interesse processual, mas não condenou o autor em honorários de sucumbência.

De fato, assiste razão ao réu, impondo-se o acolhimento dos aclaratórios.

Isso porque, embora o feito tenha sido extinto, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, não houve a fixação de honorários de sucumbência em favor do réu que, na ocasião, já havia sido citado e, inclusive, apresentou contestação às f. 38/41.

Ademais, aplica-se ao presente caso o principio da causalidade, de modo que tendo o autor, desde o inicio, ajuizado ação que era desnecessária, deve, pois, responder pelas verbas sucumbenciais, o que inclui os honorários de sucumbência.

Assim, ACOLHO OS ACLARATÓRIOS DE F. 105 e, de modo a sanar o vicio apontado, retifico o dispositivo da sentença de f. 100/101, que passa a assim dispor: "(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC, diante da ausência de interesse processual.

Custas processuais e honorários de sucumbência pela parte embargante, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo-se atentar para o disposto no art. 98, §3º, do CPC." No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com as cautelas de praxe, para análise do recurso de apelação de f. 106/114.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 09:20

Emissão da Relação
14/01/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:54

Registro de Sentença
14/01/2025 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 17:42

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:00

Prazo em Curso
08/10/2024 09:59

Prazo em Curso
07/10/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 16:02

Emissão da Relação
01/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Apelação
16/09/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 13:55

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0837447-44.2021.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mauricio Picarelli Junior - Embargdo: José Carlos Araújo Lemos, José Carlos Araújo Lemos - Sentença de fls. 100/101: Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC, diante da ausência de interesse processual.

Custas processuais pela parte embargante, devendo-se atentar para o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Sem honorários.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
09/09/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 16:57

Emissão da Relação
27/08/2024 20:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 20:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:58

Registro de Sentença
27/08/2024 20:58

Perda do objeto
02/07/2024 13:08

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2024 11:48

Prazo em Curso
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 09:31

Emissão da Relação
27/03/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 17:26

Proferida decisão interlocutória
11/03/2022 10:27

Conclusos para julgamento
10/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:24

Prazo em Curso
07/03/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2022 08:50

Emissão da Relação
03/03/2022 13:36

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.
25/02/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2022 09:27

Emissão da Relação
23/02/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 09:03

Prazo em Curso
01/02/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.
01/02/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2022 12:16

Emissão da Relação
27/01/2022 18:23

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2022 15:02

Tutela Provisória
27/12/2021 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 08:41

Conclusos para despacho
30/11/2021 12:49

Documento Digitalizado
30/11/2021 12:15

Prazo em Curso
30/11/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 20:43

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
29/11/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021 14:17

Emissão da Relação
26/11/2021 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:01

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 12:57

Conclusos para despacho
29/10/2021 07:34

Conclusos para decisão
28/10/2021 14:11

Expedição de Certidão.
28/10/2021 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2021 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/10/2021 14:05

Apensado ao processo numero do processo
28/10/2021 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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