20/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0803826-34.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucas Martins Moreira, Lucas Martins Moreira - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários advocatícios foram incluídos no valor requisitado.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se de imediato, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/12/2024 05:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2024.
19/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:25

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:38

Recebidos os autos
18/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:50

Expedição de Alvará.
09/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0803826-34.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucas Martins Moreira, Lucas Martins Moreira - Vistos, etc.

Em atenção à manifestação de f. 30/31, cumpre salientar que, nos termos do art. 10 da Portaria 03/2023 do E.

TJMS, "No ato do envio do ofício precatório, o sistema SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios, atualizará o crédito conforme a cesta de índices prevista no art. 21-A, da Resolução nº 303/2019-CNJ, a partir da data base da conta de liquidação do juízo de execução, quando será automaticamente vinculado como ROPV ou Precatório Orçamentário" Outrossim, veirica-se que o RPV de f. 24/25 não contemplou os honorários arbitrados no despacho de f. 15/16, de modo que a irresignação do exequente comporta acolhimento.

Destarte, acolho parcialmente a impugnação de f. 30/31 e determino a retificação do RPV de f. 24/25, com inclusão dos honorários arbitrados no item "2" de f. 15/16. Às providências.
13/09/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:26

Recebidos os autos
03/07/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
04/05/2024 00:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
18/11/2023 01:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:19

Recebidos os autos
29/09/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:07

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:45

Recebidos os autos
24/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:04

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/07/2023 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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