15/07/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:51

Processo Reativado
11/06/2025 09:11

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204O/MT) Processo 0803093-05.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Érica Gonçalves de Souza - Fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre o contido a f. 528, em 5 dias.
09/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 14:51

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:17

Recebidos os autos
30/05/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/05/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204O/MT) Processo 0803093-05.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Érica Gonçalves de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
01/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:19

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 10:41

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0803093-05.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Érica Gonçalves de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:43

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 12:10

Recebidos os autos
29/04/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 13:22

Recebidos os autos
25/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:33

Recebidos os autos
18/01/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 21:00

Recebidos os autos
21/07/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 12:15

Evolução da Classe Processual
22/06/2023 09:08

Recebidos os autos
22/06/2023 09:08

Determinada Requisição de Informações
13/06/2023 12:47

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:36

Transitado em Julgado em data
23/05/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 11:18

Recebidos os autos
27/04/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:32

Recebidos os autos
07/02/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 20:14

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2022 09:39

Recebidos os autos
27/07/2022 09:39

Determinada Requisição de Informações
26/07/2022 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 23:44

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 23:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2022 23:44

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 23:44

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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