30/05/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 01:18

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801220-35.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amelia Escobar Amorim Marinho - Fica a parte autoira, na pessoa de seu procurador, intimada paa se manifestar acerca da expedição dos alvarás de fls. 172/173.
13/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801220-35.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amelia Escobar Amorim Marinho - Fica a parte autora intimada acerca da juntada do extrato de pagamento de f. 167/168, querendo o que for de direito.
14/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801220-35.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amelia Escobar Amorim Marinho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, inc.

III, inc. "b", do Código de Processo Civil. 2.

Determino que a Serventia realize as seguintes providências: a) Oficie-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, a fim de que promova a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Encaminhe-se cópia do acordo. b) Expeçam-se os respectivos RPV's (principal e honorários de 10%) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do acordo apresentado (fls. 206-207).

Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento.

Ante a celebração de acordo, isente as partes do pagamento de custas processuais.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.
13/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:17

Recebidos os autos
21/10/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801220-35.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amelia Escobar Amorim Marinho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a proposta de acordo.
17/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0801220-35.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amelia Escobar Amorim Marinho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos.

I – Recebo a petição inicial.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de hipossuficiência.

II – Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).

No caso em comento, é necessária dilação probatória com a inquirição de testemunhas, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concessão de tutela antecipada neste momento processual, até porque a prova documental carreada aos autos, por si só, não demonstra a probabilidade do direito invocado pelo autor.

Ademais, o ato de indeferimento do pedido administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

III – Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); IV – Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V – Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; I-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:06

Recebidos os autos
13/09/2024 11:06

Tutela Provisória
12/09/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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