22/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:03

Recebidos os autos
01/07/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:11

de Conciliação
28/05/2025 11:45

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefiro o pedido de de citação por hora certa por ser incompatível com o rito dos Juizados Especiais, pois ofende o princípio da simplicidade e celeridade, ademais há necessidade de nomeação de um curador especial o que também é incompatível com o rito do Juizado.

Compulsando os autos, verifica-se que já foram realizadas dezesseis diligências, sem a localização da requerida e que a insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública - conceito inerente também à administração da Justiça.

Assim, pela última vez, expeça-se mandado de citação da requerida por oficial de justiça, que deverá ser cumprido inclusive aos finais de semana, feriados e fora do horário comercial, no endereço informado, ficando desde já autorizado o reforço policial, caso necessário.

A parte requerente fica ciente que, sendo novamente frustrada a diligência, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se."
25/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:37

Recebidos os autos
24/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:03

de Conciliação
11/04/2025 14:45

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/03/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:46

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:16

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Cancele-se a audiência designada, tendo em vista a ausência de tempo hábil para citação da requerida.

Indefiro o pedido de fls. 146 para busca de endereços em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a requerente para, no prazo de dez dias, informar endereço atualizado do executado para citação/intimação, sob pena de extinção.

Após a informação de endereço, designe-se nova audiência. Às providências".
09/02/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:54

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 18:25

Recebidos os autos
14/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
16/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 15:25

Recebidos os autos
08/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 131-132: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de citação da parte executada via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".

Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico.

Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências."
15/10/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:24

Recebidos os autos
01/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Ante o princípio da cooperação, proceda-se à pesquisa aos sistemas INFOJUD, INFOSEG e SIEL, a fim de que seja buscado o atual endereço da parte requerida.

Com a resposta da pesquisa, constando endereço diverso daqueles já diligenciados, expeça-se novo mandado de citação.

Caso a pesquisa resulte infrutífera, intime-se a parte requerente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Providências necessárias."
12/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:43

Recebidos os autos
22/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:52

de Conciliação
02/07/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:50

de Conciliação
15/05/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 16:19

Recebidos os autos
10/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:44

de Conciliação
13/03/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:21

Recebidos os autos
15/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:41

de Conciliação
30/01/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:22

de Conciliação
21/11/2023 16:21

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:48

de Conciliação
10/10/2023 13:47

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:27

de Conciliação
05/09/2023 13:24

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:50

de Conciliação
27/07/2023 14:34

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 12:57

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:17

Recebidos os autos
05/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:05

de Conciliação
22/06/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:46

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:20

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:04

de Conciliação
09/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:52

de Conciliação
28/03/2023 14:51

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:26

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
24/02/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 04:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS) Processo 0823091-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Afetiva Ltda - Intimação da parte autora do retorno do mandado de pgs. 36; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito, com as providências cabíveis, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
13/02/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:44

de Conciliação
17/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 16:56

de Instrução e Julgamento
27/09/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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