TJMS - 0802304-11.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

MAICON SIQUEIRA NUNES

CPF *41.***.*05-61

Advogados

ANDERSON NUNES SILVA

OAB: 14122/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/05/2025 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0802304-11.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maicon Siqueira Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 28/11/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 10:17

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0802304-11.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maicon Siqueira Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 17/09/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 06:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:55

    Decisão ou Despacho

  • 21/02/2024 20:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 20:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 07:39

    Evolução da Classe Processual

  • 20/11/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 15:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/11/2023 15:09

    Evolução da Classe Processual

  • 14/11/2023 15:08

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 15:08

    Processo Reativado

  • 07/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 10:10

    Transitado em Julgado em data

  • 02/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 07:37

    Homologada a Transação

  • 06/09/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 08:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/06/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 22:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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