24/06/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0858551-58.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Decisão f. 76-77-....Considerando que a parte executada, apesar de citada (fl. 65), não promoveu o pagamento dos valores devidos, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) , e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade teimosinha. (fls. 68/70).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 71/74 , no CPF indicado à f. 1.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
19/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:27

Recebidos os autos
26/03/2025 19:27

Decisão ou Despacho
07/01/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0858551-58.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo impulsionar o feito e requerer o quê entender de direito.
09/09/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:57

Decorrido prazo de parte
26/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 15:00

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
13/03/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 15:19

Realizado cálculo de custas
13/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:22

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:04

Recebidos os autos
25/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 19:54

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2023 19:54

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 20:44

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 20:44

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 20:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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