03/09/2025 18:01

Arquivado Provisoriamente
03/09/2025 17:54

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:07

Manifestação do Ministério Público
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 13:57

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor
01/09/2025 16:35

Evolução da Classe Processual
01/09/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:02

Manifestação do Ministério Público
21/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2025 14:02

Documento Digitalizado
21/08/2025 14:01

Processo Reativado
06/06/2025 04:15

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 04:13

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 17:03

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos Marques de Carvalho (OAB 10912/MS), Camila Jheniffer Silva Arévalo (OAB 28450/MS) Processo 0900204-91.2023.8.12.0005 - Ação Civil Pública - Réu: Sao Roque Agropecuária Ltda - Vistos, etc.

Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes, às fls. 815-818, conforme art. 5º, § 6º, da Lei n. 7347/85, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

P.R.I.

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.
06/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:27

Documento Digitalizado
05/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2025 15:40

Emissão da Relação
24/04/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:55

Registro de Sentença
24/04/2025 18:55

Homologação de Acordo - CEJUSC
24/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:31

Manifestação do Ministério Público
26/02/2025 14:01

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos Marques de Carvalho (OAB 10912/MS), Alda Carolina Vargas Amarilho (OAB 22895MS/), Camila Jheniffer Silva Arévalo (OAB 28450/MS) Processo 0900204-91.2023.8.12.0005 - Ação Civil Pública - Réu: Sao Roque Agropecuária Ltda - Vistos, etc.

Fls. 803-804.

Defiro a produção de prova pericial.

A necessidade de produção de prova testemunhal será analisada após a realização da perícia.

Para a realização da perícia ambiental, nomeio a empresa ECOA Perícias (Av.

Afonso Pena, n. 5.723 - Sala 1.504 - Royal Park - Campo Grande/MS - Fone (67) 3222-0353 , e-mail: [email protected]), a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e informar o valor dos honorários.

Após, intime-se o requerido para comprovar o depósito dos honorários, em 15 dias, sob pena de preclusão da prova.

Em seguida, intime-se o perito para designar data, horário e local para a realização da perícia.

Ciência às partes e eventuais assistentes técnicos da data da perícia.

Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 15 dias (art. 357, §4º do CPC).

O laudo deverá ser apresentado em 60 dias, a contar da realização da prova.

Com a juntada do laudo nos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se. Às providências.
09/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 16:31

Manifestação do Ministério Público
08/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2025 13:47

Emissão da Relação
21/11/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 15:08

Proferida decisão interlocutória
05/11/2024 06:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:39

Manifestação do Ministério Público
24/10/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos Marques de Carvalho (OAB 10912/MS), Alda Carolina Vargas Amarilho (OAB 22895MS/), Camila Jheniffer Silva Arévalo (OAB 28450/MS) Processo 0900204-91.2023.8.12.0005 - Ação Civil Pública - Réu: Sao Roque Agropecuária Ltda - Vistos, etc.

As partes são capazes e estão devidamente representadas.

A preliminar de falta de interesse processual confunde-se com o mérito da demanda e será com ele analisada e, não havendo outras preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, dou o feito por SANEADO.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e c) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.
17/09/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 09:07

Emissão da Relação
02/08/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 15:45

Proferida decisão interlocutória
09/07/2024 17:38

Manifestação do Ministério Público
01/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/12/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2023 01:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:57

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 12:53

Prazo em Curso
14/11/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 09:49

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/11/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2023 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2023 15:03

Manifestação do Ministério Público
13/10/2023 00:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:48

Prazo em Curso
09/10/2023 18:47

Expedição de Carta.
09/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:57

Expedição em análise para assinatura
03/10/2023 15:18

Expedição em análise para assinatura
03/10/2023 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 09:45:00, 2ª Vara Cível.
02/10/2023 16:26

Prazo em Curso
25/09/2023 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2023 14:32

Manifestação do Ministério Público
21/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
12/05/2023 14:08

Prazo em Curso
09/05/2023 10:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 10:46

JUÍZO - Conciliação não realizada
09/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 17:54

Prazo em Curso
22/03/2023 17:48

Expedição de Carta.
20/03/2023 17:33

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2023 17:33

Manifestação do Ministério Público
16/03/2023 10:27

Expedição em análise para assinatura
16/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor
16/03/2023 08:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 08:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/03/2023 08:19

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 09:40:00, 2ª Vara Cível.
10/03/2023 11:15

Prazo em Curso
08/03/2023 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:11

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/03/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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