15/04/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:52

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805089-86.2022.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Rodolfo Rupp - Ré: Fabiani de Oliveira Pessoa, Márcio Correia Pereira -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados (f. 156/158).

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:10

Recebidos os autos
01/04/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:10

Homologada a Transação
31/03/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 17:35

Processo Reativado
28/03/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:48

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805089-86.2022.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Rodolfo Rupp - Ré: Fabiani de Oliveira Pessoa, Márcio Correia Pereira - Ante o exposto, com base nos arts. 487, inciso I, art. 344 e art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Rodolfo Rupp, para: a) declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1450, sala 202, Centro, na cidade de Dourados-MS, celebrado entre a parte autora Rodolfo Rupp e a requerida Fabiani de Oliveira Pessoa, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, § 1.º, alínea "b", da Lei n.º 8.245/91.

Não desocupado o imóvel no prazo acima, cumpra-se a ordem dedespejo; b) CONDENAR os réus Fabiani de Oliveira Pessoa e Márcio Correia Pereira ao pagamento do valor de R$ 6.212,07 (seis mil, duzentos e doze reais e sete centavos), referente a despesas de aluguel e demais encargos locatícios até a data da distribuição da demanda, bem como daqueles que se venceram no decorrer da tramitação do feito e os que se vencerem até a data da desocupação efetiva do imóvel, corrigida pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação, bem como juros moratórios de 1% ao mês, calculados a partir da data da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal.., nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:11

Recebidos os autos
27/11/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:11

Com Resolução do Mérito
25/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805089-86.2022.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Rodolfo Rupp - Ré: Fabiani de Oliveira Pessoa, Márcio Correia Pereira -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:14

Recebidos os autos
12/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:59

Recebidos os autos
15/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:38

Decorrido prazo de parte
17/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
24/07/2023 16:57

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
31/05/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 10:08

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 12:29

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 15:00

Realizado cálculo de custas
19/01/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:34

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2022 08:34

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2022 13:47

Recebidos os autos
30/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:23

Recebidos os autos
24/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2022 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:35

Realizado cálculo de custas
24/05/2022 09:35

Realizado cálculo de custas
24/05/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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