04/07/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/04/2025 11:37

Recebidos os autos
17/02/2025 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0829120-76.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Agravada: Amanda Cristine Alcântara Galindo Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Advogado: Marcos Vinicios Alcântara Galindo (OAB: 52065/GO) Advogado: Marcelino Assis Galindo (OAB: 24838/GO) Advogada: Adrielly Cristine Alcantara Galindo Passos (OAB: 37090/GO) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
07/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
05/02/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 18:19

Outras Decisões
03/02/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0829120-76.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Agravada: Amanda Cristine Alcântara Galindo Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Advogado: Marcos Vinicios Alcântara Galindo (OAB: 52065/GO) Advogado: Marcelino Assis Galindo (OAB: 24838/GO) Advogada: Adrielly Cristine Alcantara Galindo Passos (OAB: 37090/GO) Ao recorrido para apresentar resposta
04/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 14:33

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829120-76.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Recorrido: Amanda Cristine Alcântara Galindo Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Advogado: Marcos Vinicios Alcântara Galindo (OAB: 52065/GO) Advogado: Marcelino Assis Galindo (OAB: 24838/GO) Advogada: Adrielly Cristine Alcantara Galindo Passos (OAB: 37090/GO) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Anhanguera Educacional Participações S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829120-76.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Recorrido: Amanda Cristine Alcântara Galindo Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Advogado: Marcos Vinicios Alcântara Galindo (OAB: 52065/GO) Advogado: Marcelino Assis Galindo (OAB: 24838/GO) Advogada: Adrielly Cristine Alcantara Galindo Passos (OAB: 37090/GO) Ao recorrido para apresentar resposta
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829120-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: João Otávio da Costa Constantino (OAB: 65627/GO) Apelada: Amanda Cristine Alcântara Galindo Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Advogado: Marcos Vinicios Alcântara Galindo (OAB: 52065/GO) Advogado: Marcelino Assis Galindo (OAB: 24838/GO) Advogada: Adrielly Cristine Alcantara Galindo Passos (OAB: 37090/GO) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - ALUNO BENEFICIÁRIO DO FIES - CURSO MEDICINA - COBRANÇAS EXCEDENTES - ILEGALIDADE - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO No caso concreto, a parte autora possui contrato de financiamento estudantil de até 97,18% do curso superior mais acréscimo de 25% para atender possíveis elevações de valores.

Desta feita, se a instituição requerida aceitou as cláusulas contratuais, bem como a imposição de "trava de valores", não pode alterar unilateralmente o contrato, impondo o pagamento a maior de valores.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800300-96.2022.8.12.0017

Manoel Pereira de Almeida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Manoel Pereira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2022 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0805150-33.2021.8.12.0017

Rosimar dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jorge Talmo de Araujo Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0900137-32.2023.8.12.0004

Ministerio Publico Estadual

Antonio Ebessom Moreira Flores

Advogado: Aline Santos Nolasco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0829120-76.2022.8.12.0001

Amanda Cristine Alcantara Galindo

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Daniela Cabette de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0829120-76.2022.8.12.0001

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Amanda Cristine Alcantara Galindo

Advogado: Daniela Cabette de Andrade

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 12:00

Exibir Processo