18/03/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 04:04

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 04:03

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800680-30.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Vargas - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o relatório social e laudo pericial juntados ao processo.
09/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:55

Recebidos os autos
12/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
02/11/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800680-30.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Vargas - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Dra.

Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 01/11/2024 às 15:40horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
17/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800680-30.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Vargas - Determino a realização de estudo social para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, designando para esse desiderato a assistente social Sandra Nascimento, a qual deverá visitar a parte demandante a fim de aferir, sem prejuízo de outras considerações que entender úteis ou pertinentes: a) qualificação completa da parte requerente (nome, estado civil, idade, grau de instrução e profissão); b) se a parte requerente exerce atividade remunerada e, caso positivo, o mensal valor da remuneração; c) número de pessoas que com ela residem, com discriminação do grau de parentesco e dados completos (nome, CPF, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, profissão e remuneração mensal); d) se a requerente ou alguma das pessoas que com ela reside recebe benefício assistencial, previdenciário ou outro auxílio (como, por exemplo, vale-gás, renda-mínima, bolsa-escola, bolsa-família etc), com especificação, se positivo, do valor e número do benefício ou origem; e) se a parte requerente recebe, de forma habitual ou esporádica, auxílio financeiro ou material (remédios, alimentos, roupas etc) de terceiros para suprir suas necessidades; f) se a residência em que mora a parte requerente é própria, cedida ou alugada, com especificação acerca do padrão e forma de aquisição/posse do imóvel; g) descrever as condições da atual residência da requerente (material, estado de conservação, número de cômodos e móveis que os guarnecem, telefone fixo e internet), instruindo o laudo com registro fotográfico do local; h) se a parte requerente ou pessoa que com ela reside possui veículo, com discriminação de suas especificações, se positivo; h) a parte requerente, ou outra pessoa que com ela reside, é portadora de alguma patologia, está em tratamento médico ou psicológico e necessita de apoio para realização dos cuidados pessoais, afazes diário e/ou participação comunitária; e i) quais os gastos mensais do núcleo familiar com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário, higiene ou outros.

Considerando que este juízo atua no exercício da jurisdição delegada e a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC), fixo os honorários da expert em R$ 400,00, nos termos do art. 28, §º, da Resolução n. 305/2014 do CJF, o qual autoriza o juiz a "arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo".

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo. Às providências.
17/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:36

Recebidos os autos
16/09/2024 00:31

Decisão ou Despacho
07/05/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:50

Recebidos os autos
03/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:03

Recebidos os autos
12/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800793-13.2021.8.12.0016

Alzira Mendonca Gomes

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Tania Arnecke Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0800793-13.2021.8.12.0016

Alzira Mendonca Gomes

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Tania Arnecke Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2021 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800869-71.2024.8.12.0003

Fortunata Colman

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Pedro da Silva Parpinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800347-14.2024.8.12.0013

Maristela Torres de Mello

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Luiz Fernandes Varela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0801109-94.2023.8.12.0003

Joel Carlos Alves Pinheiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eduardo da Silva Pegaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2023 17:50

Exibir Processo