26/08/2025 13:28

Documento Digitalizado
26/08/2025 12:41

Expedição de Ofício.
25/08/2025 13:04

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:20

Documento Digitalizado
21/08/2025 14:20

Documento Digitalizado
21/08/2025 14:20

Documento Digitalizado
20/08/2025 18:47

Documento Digitalizado
20/08/2025 18:47

Documento Digitalizado
20/08/2025 18:47

Documento Digitalizado
19/08/2025 16:29

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:23

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 15:41

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:41

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:41

Documento Digitalizado
15/08/2025 13:51

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 627: Diante do trânsito em julgado do acórdão, cumpra-se a serventia integralmente as determinações finais da sentença.
14/08/2025 19:26

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2025 19:26

Manifestação do Ministério Público
14/08/2025 17:36

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:30

Autos preparados para expedição
14/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 08:30

Emissão da Relação
14/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:27

Prazo em Curso
08/08/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 18:41

Documento Digitalizado
21/05/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 12:18

Juntada de Ofício
09/05/2025 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2025 17:50

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
02/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Apelação
26/03/2025 20:12

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2025 20:12

Manifestação do Ministério Público
26/03/2025 12:53

Prazo em Curso
25/03/2025 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
24/03/2025 18:38

Processo de Execução Criminal Iniciado
24/03/2025 18:37

Documento Digitalizado
24/03/2025 17:32

Processo de Execução Criminal Iniciado
24/03/2025 17:30

Documento Digitalizado
24/03/2025 15:39

Juntada de NULL
24/03/2025 15:39

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:39

Juntada de NULL
24/03/2025 15:38

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:38

Juntada de NULL
24/03/2025 15:38

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:45

Documento Digitalizado
19/03/2025 05:42

Prazo em Curso
19/03/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB 23763/MS), Gabriela Brum Colombo (OAB 21814/MS) Processo 0000632-34.2024.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Darlan Ortiz Lopes, Jaime Sebastião Ortega de Barros, Reginaldo Felipe Lopes - Feitas essas considerações, julgo parcialmente procedente a denúncia, para condenar os denunciados DARLAN ORTIZ LOPES, inscrito no RG nº 2307823, REGINALDO FELIPE LOPES, inscrito no CPF *16.***.*63-70 e JAIME SEBASTIÃO ORTEGA DE BARROS , inscrito no CPF nº *03.***.*20-42, nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Absolvo os denunciados DARLAN ORTIZ LOPES, inscrito no RG nº 2307823, REGINALDO FELIPE LOPES, inscrito no CPF *16.***.*63-70 e JAIME SEBASTIÃO ORTEGA DE BARROS , inscrito no CPF nº *03.***.*20-42, das condutas insertas no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006 e, ainda, DARLAN, quanto a conduta prevista no art. 12 da Lei 10.826/03.
18/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:28

Documento Digitalizado
17/03/2025 18:28

Documento Digitalizado
17/03/2025 18:28

Documento Digitalizado
17/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:50

Processo de Execução Criminal Iniciado
17/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 15:14

Emissão da Relação
17/03/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:48

Registro de Sentença
17/03/2025 13:48

Sentença Condenatória
28/01/2025 08:15

Conclusos para julgamento
28/01/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
16/01/2025 12:40

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB 23763/MS), Gabriela Brum Colombo (OAB 21814/MS) Processo 0000632-34.2024.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Darlan Ortiz Lopes, Jaime Sebastião Ortega de Barros, Reginaldo Felipe Lopes - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 08:57

Prazo em Curso
14/01/2025 08:56

Emissão da Relação
13/01/2025 20:55

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2025 08:14

Prazo em Curso
10/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor
09/01/2025 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2025 16:28

Manifestação do Ministério Público
07/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor
06/01/2025 16:20

Autos preparados para expedição
06/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:30

Prazo em Curso
18/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 06:15:14, 1ª Vara.
11/12/2024 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2024 10:26

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2024 10:26

Manifestação do Ministério Público
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB 23763/MS), Gabriela Brum Colombo (OAB 21814/MS) Processo 0000632-34.2024.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Darlan Ortiz Lopes, Jaime Sebastião Ortega de Barros, Reginaldo Felipe Lopes - Por fim, salienta-se que o prazo da instrução criminal não se caracteriza pela fatalidade ou improrrogabilidade, mas sim pelo princípio da razoabilidade, observando-se, ainda, as peculiaridades do caso concreto, de modo que, não havendo desídia na condução do processo, não há se falar em excesso de prazo.

Nesse caminho, não se verifica excesso de prazo da prisão em razão do prolongamento da instrução.

Logo, resta preclusa a produção da prova, ficando homologado o pedido de desistência formulado pelo MPE (f. 413), com o qual anuiu a Defesa em f. 418-419.

Portanto, indefiro o pedido de revogação da prisão.

Por oportuno, designo audiência em continuação para interrogatório dos acusados para o dia 18 de dezembro de 2024, às 15:30 horas.

O agendamento da sala junto ao Estabelecimento Prisional de Dois Irmãos do Buriti foi realizado, conforme extrato que segue.

Expeça-se o necessário.

Notifique-se o MPE e a Defesa. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 18:54

Documento Digitalizado
09/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 14:23

Documento Digitalizado
06/12/2024 14:23

Documento Digitalizado
06/12/2024 14:23

Documento Digitalizado
06/12/2024 14:23

Documento Digitalizado
06/12/2024 13:29

Emissão da Relação
06/12/2024 13:26

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:22

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:21

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:19

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:07

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 03:30:00, 1ª Vara.
06/12/2024 09:42

Autos preparados para expedição
06/12/2024 09:40

Documento Digitalizado
05/12/2024 21:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 21:59

Indeferida a revogação da prisão
02/12/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:58

Documento Digitalizado
16/11/2024 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2024 18:42

Manifestação do Ministério Público
13/11/2024 18:01

Documento Digitalizado
13/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:50

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB 23763/MS), Gabriela Brum Colombo (OAB 21814/MS) Processo 0000632-34.2024.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Darlan Ortiz Lopes, Jaime Sebastião Ortega de Barros, Reginaldo Felipe Lopes - Em atenção ao teor da certidão de f. 384, a qual atesta a impossibilidade de acesso às mídias citadas no laudo pericial de f. 343-365, acolho o pedido da Defesa de pág. 389, para o fim de suspender a audiência designada para o dia 11 de novembro de 2024.

Proceda-se ao cancelamento do ato.

Diante das informações que constam de f. 384, determino ao ATI da comarca que certifique nos autos, pormenorizadamente, no prazo de 24 horas, o problema identificado no CD e nos relatórios encaminhados pelo Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro.

Com a certidão, vista às partes para manifestação em 48 horas.

Após, tornem conclusos para deliberações, na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vista às partes para manifestação em 48 horas sobre a certidão de fls. 394/395.
12/11/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 18:43

Juntada de Ofício
12/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2024 18:51

Emissão da Relação
11/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:24

Autos preparados para expedição
11/11/2024 16:24

Autos preparados para expedição
11/11/2024 15:44

Informação do Sistema
11/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 12:00:08, 1ª Vara.
08/11/2024 21:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:25

Informação do Sistema
06/11/2024 14:25

Apensado ao processo numero do processo
06/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:21

Documento Digitalizado
04/11/2024 18:11

Documento Digitalizado
04/11/2024 18:08

Expedição de Ofício.
04/11/2024 18:07

Documento Digitalizado
04/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:36

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 13:18

Juntada de Ofício
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB 23763/MS), Gabriela Brum Colombo (OAB 21814/MS) Processo 0000632-34.2024.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Darlan Ortiz Lopes, Jaime Sebastião Ortega de Barros, Reginaldo Felipe Lopes - Tendo em conta o lapso temporal superior a 90 dias da última análise da manutenção da prisão, verifico que permanecem inalteradas as razões que deram ensejo a custódia preventiva, as quais ratifico nessa decisão.

Não houve atraso no trâmite processual que se possa imputar ao juízo ou à acusação.

Outrossim, o feito aguarda a juntada de mídia pela Autoridade Policial e já conta com audiência para interrogatório dos acusados designada para data próxima (11/11/24).

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva decretada.

Intimem-se.
25/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 19:00

Prazo em Curso
24/10/2024 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2024 18:42

Manifestação do Ministério Público
24/10/2024 17:04

Emissão da Relação
24/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 14:08

Manutenção da Prisão Preventiva
24/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:22

Documento Digitalizado
21/10/2024 13:22

Documento Digitalizado
21/10/2024 13:22

Documento Digitalizado
19/10/2024 17:59

Expedição de Ofício.
19/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
18/10/2024 10:51

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 10:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 01:00:00, 1ª Vara.
17/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 05:15:14, 1ª Vara.
17/10/2024 13:05

Documento Digitalizado
08/10/2024 15:13

Documento Digitalizado
08/10/2024 15:01

Juntada de Ofício
02/10/2024 15:14

Juntada de Ofício
02/10/2024 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 18:43

Manifestação do Ministério Público
01/10/2024 18:43

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2024 18:43

Manifestação do Ministério Público
01/10/2024 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:03

Documento Digitalizado
25/09/2024 13:51

Juntada de Ofício
20/09/2024 12:09

Juntada de Informações
17/09/2024 12:15

Documento Digitalizado
17/09/2024 12:14

Documento Digitalizado
17/09/2024 12:14

Documento Digitalizado
17/09/2024 12:14

Documento Digitalizado
17/09/2024 12:13

Documento Digitalizado
17/09/2024 12:13

Documento Digitalizado
17/09/2024 12:13

Documento Digitalizado
17/09/2024 12:13

Documento Digitalizado
17/09/2024 12:13

Documento Digitalizado
17/09/2024 12:13

Documento Digitalizado
16/09/2024 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 15:42

Juntada de Ofício
16/09/2024 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB 23763/MS), Gabriela Brum Colombo (OAB 21814/MS) Processo 0000632-34.2024.8.12.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Darlan Ortiz Lopes, Jaime Sebastião Ortega de Barros, Reginaldo Felipe Lopes - 1.

Em defesa preliminar (f. 271-272), os acusados alegaram que o advogado constituído não foi intimado pessoalmente a apresentar defesa, de modo que esta restou prejudicada.

In casu, o advogado apresentou defesa preliminar em prazo hábil e tem ciência de toda documentação que acosta à denúncia, de modo que não faz sentido a alegação contida na defesa prévia.

Com relação ao acusado REGINALDO FELIPE LOPES, qualquer tipo de conclusão à respeito dos indícios de tráfico de drogas só poderão ser tomadas em sentença, eis que carecem da produção de provas em instrução processual.

Desse modo, afasto as preliminares arguidas. 2.

Não havendo provas para que seja possível a absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), salutar que se proceda à instrução do feito, para, então, analisar as alegações defensivas que dizem respeito ao mérito da causa. 3.

Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento na forma mista (presencial e via videoconferência) para o dia 17 de outubro de 2024, às 13:30 horas. 4.

Intimem-se os acusados e pautem-se seus interrogatóriso via videoconferência, já agendados, para às 13:30 horas, junto ao Estabelecimento Prisional de Dois Irmãos do Buriti. 5.

Intimem-se as testemunhas arroladas (f. 06 e f. 272). 6.

Consigno que as pessoas que residem fora da comarca serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. 7.

Expeça-se o necessário. 8.

Cientifique-se o Ministério Público. 9.

Intime-se a Defesa. Às providências.
13/09/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
13/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 07:07

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 06:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:26

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 20:55

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2024 20:55

Manifestação do Ministério Público
12/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 01:30:00, 1ª Vara.
12/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 01:30:00, 1ª Vara.
12/09/2024 18:37

Emissão da Relação
12/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:36

Autos entregues em carga ao Promotor
12/09/2024 17:44

Documento Digitalizado
12/09/2024 16:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 14:47

Despacho Saneador
11/09/2024 13:44

Juntada de Ofício
11/09/2024 13:42

Juntada de Ofício
09/09/2024 18:46

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:41

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2024 12:15

Autos preparados para expedição
05/09/2024 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
05/09/2024 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
30/08/2024 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 18:01

Manifestação do Ministério Público
29/08/2024 14:33

Prazo em Curso
29/08/2024 14:33

Prazo em Curso
29/08/2024 00:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
29/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:08

Prazo em Curso
27/08/2024 16:06

Juntada de Mandado
27/08/2024 16:06

Juntada de NULL
27/08/2024 16:06

Juntada de Mandado
27/08/2024 16:06

Juntada de NULL
27/08/2024 16:05

Juntada de Mandado
27/08/2024 16:05

Juntada de NULL
26/08/2024 16:22

Documento Digitalizado
22/08/2024 15:15

Documento Digitalizado
20/08/2024 18:33

Prazo em Curso
20/08/2024 17:57

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:57

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:57

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:48

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 15:46

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:55

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:55

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:55

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:53

Documento Digitalizado
20/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:32

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:39

Documento Digitalizado
20/08/2024 06:39

Documento Digitalizado
20/08/2024 06:38

Documento Digitalizado
20/08/2024 06:38

Documento Digitalizado
20/08/2024 06:38

Documento Digitalizado
20/08/2024 06:37

Documento Digitalizado
20/08/2024 06:37

Documento Digitalizado
20/08/2024 06:36

Documento Digitalizado
20/08/2024 06:36

Documento Digitalizado
19/08/2024 14:53

Autos preparados para expedição
19/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 11:19

Autos preparados para expedição
19/08/2024 11:18

Prazo em Curso
19/08/2024 11:08

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 15:26

Recebida a denúncia
14/08/2024 21:42

Conclusos para decisão
14/08/2024 21:42

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
14/08/2024 21:42

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2024 17:03

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
08/08/2024 17:00

Apensado ao processo numero do processo
08/08/2024 17:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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