21/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor para no prazo de cinco dias, manifestar sobre deposito efetivado às pp. 268-271, bem como dizer se o valor satisfaz a obrigação.requerendo o que de direito
18/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:39

Recebidos os autos
16/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:54

Recebidos os autos
16/07/2025 13:54

Decisão ou Despacho
15/07/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:44

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 11:30

Recebidos os autos
26/06/2025 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 16:58

Recebidos os autos
13/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:13

Recebidos os autos
10/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastiana Ramos Vasques (OAB 3522/MS), Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0811071-81.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izadora Ribeiro de Farias - Exectda: Janaina Silva Campos - Vistos etc., Indefiro o pedido de pp. 229/230, uma vez que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e não consultivo dos litigantes, não lhe competindo realizar cálculos de interesse das partes.

Assim, tendo em vista a discordância da parte exequente quanto ao pagamento efetuado nos autos, intime-se a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
04/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:04

Recebidos os autos
02/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastiana Ramos Vasques (OAB 3522/MS), Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0811071-81.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izadora Ribeiro de Farias - Exectda: Janaina Silva Campos - Acerca da manifestação de pp. 229/230, manifeste-se a parte executada.
07/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:00

Recebidos os autos
03/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastiana Ramos Vasques (OAB 3522/MS), Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0811071-81.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izadora Ribeiro de Farias - Exectda: Janaina Silva Campos - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da petição de fls. 223/224 e da certidão de fls. 226.
26/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastiana Ramos Vasques (OAB 3522/MS), Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0811071-81.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izadora Ribeiro de Farias - Exectda: Janaina Silva Campos - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 211/213.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se.
16/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 06:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:35

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 13:47

Recebidos os autos
22/11/2024 13:47

Determinada Requisição de Informações
22/11/2024 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastiana Ramos Vasques (OAB 3522/MS), Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0811071-81.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izadora Ribeiro de Farias - Ré: Janaina Silva Campos - iNTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.

Nada sendo requerido arquivem-se
01/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:24

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:08

Recebidos os autos
25/10/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastiana Ramos Vasques (OAB 3522/MS), Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0811071-81.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izadora Ribeiro de Farias - Ré: Janaina Silva Campos - Intimação das partes da sentença de fl.: 196/200:

Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar a ré a restituir ao espólio de Gilgledson Aparecido Melo de Farias a quantia de R$ 7.648,35 (sete mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), atualizada monetariamente, pelo IGP-M/FGV, a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

O valor deverá ser depositado no presente feito para posterior apresentação para partilha nos autos do inventário.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85).

Anoto que a exigibilidade de tais verbas, todavia, resta suspensa, conforme disciplina o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser a parte ré beneficiária da gratuidade processual, a qual defiro neste momento.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

Dourados(MS), terça-feira, 03 de setembro de 2024.
18/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:51

Recebidos os autos
04/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 21:00

Recebidos os autos
05/07/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:04

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:12

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 18:01

Recebidos os autos
30/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:07

Recebidos os autos
21/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:06

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:36

Recebidos os autos
18/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
12/10/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:36

Recebidos os autos
29/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 15:36

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 19:30

Recebidos os autos
25/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:19

Recebidos os autos
15/05/2023 12:19

Decisão ou Despacho
15/05/2023 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:17

Recebidos os autos
05/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 07:31

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 07:31

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2023 16:16

de Conciliação
07/03/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 16:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 20:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:53

de Instrução e Julgamento
09/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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