TJMS - 0000450-04.2017.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMIR HENRIQUE REBELATO DA SILVA

CPF *59.***.*76-28

Advogados

ILSON ROBERTO MORAO CHERUBIM

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*62-98

LEANDRO TIBURCIO DE LIMA

CPF *48.***.*14-00

MIRELLA SANTOS MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 22:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 22:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:54

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0000450-04.2017.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Omir Henrique Rebelato da Silva - Initmação da defesa para ciência da decisão de fl. 238.

  • 13/09/2024 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 09:59

    Decisão ou Despacho

  • 22/07/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 07:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:52

    Processo Reativado

  • 31/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 13:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2022 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 18:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:03

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/02/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 20:50

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:11

    Juntada de Carta precatória

  • 12/07/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2021 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2021 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:21

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2021 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/10/2020 10:21

    Juntada de Carta precatória

  • 23/07/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 21:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2020 21:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2020 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020.

  • 14/05/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2019 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2018 11:39

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2018 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 12:24

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2018 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2018 14:23

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 14:58

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2018 11:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/08/2018 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2018 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 12:10

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2018 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 14:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2018 14:04

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 14:03

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 13:58

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 17:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2018 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2018 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 12:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 12:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2018 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 12:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2018 01:40:00, 1ª Vara.

  • 28/05/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 08:55

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2017 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2017 17:29

    Juntada de Carta precatória

  • 12/06/2017 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2017 17:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2017 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 15:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 12/05/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2017 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 16:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/03/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 08:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 17:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 09:23

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 15:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/02/2017 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2017 14:42

    Distribuído por dependência

  • 28/01/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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