TJMS - 0803468-59.2019.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 14:44
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 14:43
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0803468-59.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Assunção dos Santos - SENTENÇA (f. 203): "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados.
Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.
Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC.
Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal.
Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário.
Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente.
Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.
Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação. " -
26/03/2025 11:30
Recebidos os autos
-
26/03/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 15:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:31
Recebidos os autos
-
19/02/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:31
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
18/02/2025 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0803468-59.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Assunção dos Santos - DESPACHO (f. 196): "Intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 quinze) dias. " -
13/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 02:44
Decorrido prazo de parte
-
23/01/2025 14:54
Recebidos os autos
-
23/01/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 07:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 02:40
Decorrido prazo de parte
-
06/12/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0803468-59.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Assunção dos Santos - Intimação da parte autora quanto a manifestação da defensoria -
29/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 07:03
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 09:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0803468-59.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Assunção dos Santos - Exectda: Irineuza Pereira Mariano, Irene Fernandes Serafini -
Vistos. 1 - ATENTE a Serventia: Conforme disposto no art. 103, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, "a expedição da guia para recolhimento de eventuais taxas judiciárias referentes ao processo de conhecimento será feita antes da evolução de classe." 2 - Intime-se a parte devedora, por intermédio de seus advogados ou pessoalmente, se não os possuir ou se for assistido pela Defensoria Pública Estadual, via Carta com Aviso de Recebimento para, querendo, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora.
Caso o réu tenha sido citado por edital no processo de conhecimento, deverá ser intimado na forma do art. 513, §2º, IV, do CPC. 3 - Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição. 4 - Se transitada em julgado a decisão de conhecimento, e decorrido o prazo do item 3, sem pagamento pela parte ré, se requerido pela parte autora, desde já resta deferido eventual pedido para expedição de certidão de teor da decisão, para fins de protesto, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil.
Tal certidão deverá ser retirada pela parte, devendo esta arcar comos custos cartorários, se necessário. 5 - O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil. 6 - DEFIRO a expedição da certidão a que se refere o artigo 828 do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
A seu tempo, retornem. -
17/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:31
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/08/2024 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/08/2024 21:51
Evolução da Classe Processual
-
23/07/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 19:07
Transitado em Julgado em data
-
19/07/2024 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:20
Recebidos os autos
-
20/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 08:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:23
Recebidos os autos
-
12/06/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:23
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2024 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 17:12
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 17:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:38
Recebidos os autos
-
22/04/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 19:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2024 02:40
Decorrido prazo de parte
-
22/02/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:40
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2023 02:39
Decorrido prazo de parte
-
20/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:53
Recebidos os autos
-
01/08/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2023 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:23
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 07:08
Realizado cálculo de custas
-
02/03/2023 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2023 15:51
Realizado cálculo de custas
-
01/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 17:16
Recebidos os autos
-
16/02/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 01:11
Decorrido prazo de parte
-
13/12/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 08:01
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2022 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 07:02
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2022 07:02
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 11:01
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2022 11:01
Remetidos os Autos para destino.
-
08/06/2022 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 13:08
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2022 09:17
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2022 13:23
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2022 01:11
Decorrido prazo de parte
-
26/05/2022 13:10
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2022 18:08
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2022 19:05
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2022 13:03
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2022 13:02
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 18:09
Recebidos os autos
-
20/04/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2022 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 14:39
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2022 14:39
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 04:13
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2021 07:17
Realizado cálculo de custas
-
01/06/2021 13:40
Realizado cálculo de custas
-
31/05/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 16:38
Recebidos os autos
-
20/05/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2020 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2020 20:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2020 20:19
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2020 21:23
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2020 07:29
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 19:54
Recebidos os autos
-
18/05/2020 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 00:59
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2020 07:15
Realizado cálculo de custas
-
31/01/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2020 07:26
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 17:30
Realizado cálculo de custas
-
22/01/2020 17:27
Realizado cálculo de custas
-
22/01/2020 17:22
Realizado cálculo de custas
-
22/01/2020 17:17
Realizado cálculo de custas
-
21/01/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2020 02:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2020 07:26
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 07:01
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2019 07:00
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2019 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2019 08:08
Realizado cálculo de custas
-
14/06/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2019 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 18:29
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 18:11
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2019 18:02
Realizado cálculo de custas
-
05/06/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2019 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2019 07:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 18:10
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 17:22
Recebidos os autos
-
02/04/2019 17:22
Decisão ou Despacho
-
12/03/2019 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2019 16:46
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
07/03/2019 18:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 18:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 17:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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