03/04/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:34

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), José Paulo Borges de Assis (OAB 17127/MS), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0802820-74.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana dos Anjos Nascimento - Réu: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
04/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), José Paulo Borges de Assis (OAB 17127/MS), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0802820-74.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana dos Anjos Nascimento - Réu: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - POSTO ISSO, julgo procedente em parte pedido.

Em consequência, condeno os vencidos ao pagamento, em iguais proporções: 1. de indenização por danos morais no importe de cem salários mínimos, com correção monetária a partir desta sentença e, juros moratórios do trânsito em julgado, observada a EC 113/21; 2. dos honorários, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerado mínimo os requisitos indicados no art. 85, §§ 2º, 3º, I, 4°, I, 6°, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, bem como o local da prestação do trabalho em face do domicílio do causídico.

Entretanto, ficam sobrestadas a execução destas verbas quanto ao benficiário da gratuidade (CPC, art. 98, §§ 2° e 3°).

Isenta legalmente a Fazenda Pública de sua parte nas custas (art. 24, I, da Lei 3.779/09).

Ao caso não se aplica o reexame necessário, pois a hipótese se amolda a exceção do § 3º do art. 496, do Digesto de Formas Cíveis.

Transitada em julgado, expeça-se a certidão de crédito atinente a remuneração do perito, para que promova execução, bem como com relação a condenação do beneficiário da justiça gratuita, na forma do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, requisite-se o RPV.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
17/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:16

Recebidos os autos
11/09/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:16

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:18

Recebidos os autos
14/06/2024 17:18

Outras Decisões
15/05/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:25

Recebidos os autos
21/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 09:20

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 11:00

Recebidos os autos
28/04/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:10

Recebidos os autos
29/03/2023 17:10

Decisão ou Despacho
29/03/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:05

Recebidos os autos
16/03/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:52

Recebidos os autos
29/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:03

Recebidos os autos
21/11/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
20/11/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 19:21

Recebidos os autos
27/10/2022 15:01

Decisão ou Despacho
17/10/2022 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
22/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:41

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 10:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:15

Recebidos os autos
24/06/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 07:31

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 07:31

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 17:22

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:26

Recebidos os autos
14/06/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:01

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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