TJMS - 0809968-20.2014.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:34
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
02/03/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809968-20.2014.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Katiucia Ferreira Pedroso Advogada: Angela Stoffel (OAB: 9032/MS) Advogado: Rodrigo Machado Siviero (OAB: 12309/MS) Apelante: Adoir Soares De Castro DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Adoir Soares De Castro DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Laticínios Maná Ltda Soc.
Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Apelado: Imbaúba Laticínios S/A Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Apelada: Katiucia Ferreira Pedroso Advogada: Ângela Stoffel (OAB: 9032/MS) Advogado: Rodrigo Machado Siviero (OAB: 12309/MS) Interessado: Deivide da Silva Arantes - ME Interessado: Indústria e Comércio de Laticínio Anhanduí Ltda EPP EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO - MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - RECURSOS DESPROVIDOS. 1 - Descabe a discussão sobre a materialidade e autoria do acidente de transito, quando já estabelecida perante o juízo criminal (art. 935/CC). 2 - Para gerar o dever de indenizar, há a necessidade de demonstração do ato ilícito, decorrente do dolo ou da culpa (advinda da conduta negligente, por imperícia ou imprudência), do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano causado.
Se o conjunto probatório trazido aos autos, leva à conclusão da não ocorrência de culpa por parte da vítima na produção do evento danoso, deve ser rechaçada a pretensão de ser declarada a culpa concorrente no acidente. 3 - Devem ser mantidos os montantes arbitrados a título de indenização por danos morais e materiais, quando fixados de forma razoável à extensão dos prejuízos sentidos pela vítima e em conformidade com a possibilidade financeira dos ofensores. 4 - Recursos desprovidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
16/02/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 11:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/02/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/02/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:49
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
-
02/02/2023 14:51
Inclusão em Pauta
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31/01/2023 19:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2022 02:38
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 02:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/10/2022 02:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 14:15
Conclusos para decisão
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03/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:15
Distribuído por sorteio
-
03/10/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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