TJMS - 0826655-58.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 17:15
Arquivado Definitivamente
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14/03/2023 17:15
Transitado em Julgado em #{data}
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27/02/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS) Processo 0826655-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ozanira Dourado Farias - Reqdo: Lotérica O Vitorioso - Sentenças pgs. 83/87 e 88 : "[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pela autora em face da parte ré de indenização por danos morais, nos termos do art. 487, I do CPC.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita (fl. 09) por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I.". -
23/02/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
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23/02/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 12:36
Recebidos os autos
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14/02/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 13:45
Homologada a Transação
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09/02/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/02/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 14:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/02/2023 11:37
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:26
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2023 13:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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23/01/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/11/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
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10/11/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 10:42
Expedição de Carta.
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03/11/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 13:58
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 13:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2023 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
01/11/2022 06:25
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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