TJMS - 0921525-97.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 13:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2025 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 03:45
Decorrido prazo de parte
-
19/05/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 09:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thais Priscilla do Couto Lara (OAB 24581/MS), Jorge David Galeano Rosendo (OAB 24959/MS) Processo 0921525-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cleiton Araujo Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 487-488: "O Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso defensivo e redimensionou a pena do(a)(s) condenado(a)(s) para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, em regime fechado (f. 331-347).
Opostos embargos infringentes, não foi provido (f. 399-406); interposto recurso especial, não foi admitido (f. 433-439); interposto agravo em recurso especial, manteve-se a decisão que não admitiu o recurso (f. 464).
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (f. 474-475).
Certificou-se o trânsito em julgado em 25/02/2025 (f. 480).
Notifique-se o ofendido - nas hipóteses de crime com ofendido individualizado - , pela via postal, no endereço constante no feito, acerca do teor do acórdão (art. 201, § 2º, CPP e art. 5º, inc.
II, alínea "d", da Resolução n. 253/2018, do CNJ).
Expeça-se guia de execução definitiva, observando-se as alterações determinadas no acórdão.
Diante da alteração da pena de multa imposta, promova-se o cálculo e intimem-se as partes.
Não havendo oposição, resta desde já homologado o cálculo.
Em seguida, intime(m)-se o(a)(s) apenado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento da pena de multa imposta, no prazo de dez dias.
Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e comunique-se à Procuradoria Estadual para inscrição em dívida ativa e posterior execução, se for o caso, conforme artigo 51, do Código Penal (nova redação da Lei 13.964/2019) e o artigo 2º, "c", da Resolução 226/2020 do Eg.
TJMS.
Cumpridas as demais determinações da sentença, arquive-se.
Ciência ao MPE e a(s) Defesa(s)." -
08/04/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:46
Recebidos os autos
-
08/04/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 07:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 15:49
Recebidos os autos
-
03/04/2025 15:49
Decisão ou Despacho
-
31/03/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 12:53
Recebidos os autos
-
31/03/2025 12:53
Recebidos os autos
-
25/02/2025 13:00
Transitado em Julgado em data
-
28/05/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 11:52
Remetidos os Autos para destino.
-
28/05/2024 11:52
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2024 15:02
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:50
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 15:49
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 10:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/04/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 18:15
Recebidos os autos
-
12/04/2024 18:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/04/2024 08:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2024 17:35
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 10:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 18:21
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:10
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2024 16:02
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2024 09:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2024 13:16
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:08
Recebidos os autos
-
18/03/2024 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 15:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/03/2024 20:58
Decisão ou Despacho
-
01/03/2024 20:57
de Instrução e Julgamento
-
19/02/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 13:08
de Instrução e Julgamento
-
06/02/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:41
Decisão ou Despacho
-
06/02/2024 18:40
de Instrução e Julgamento
-
06/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:10
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 19:10
Recebidos os autos
-
08/01/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 09:16
Evolução da Classe Processual
-
08/01/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 16:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:08
Recebidos os autos
-
19/12/2023 14:08
Decisão ou Despacho
-
19/12/2023 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 12:34
de Instrução e Julgamento
-
18/12/2023 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 14:46
Recebidos os autos
-
15/12/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 11:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2023 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 12:43
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:43
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 22:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 12:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/10/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 10:02
Recebidos os autos
-
17/10/2023 10:02
Decisão ou Despacho
-
10/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 19:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 19:17
Recebidos os autos
-
09/10/2023 19:17
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 13:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:32
Apensado ao processo numero do processo
-
03/10/2023 10:32
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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