27/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:38

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Ajala Lins (OAB 3385/MS), Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS) Processo 0803815-35.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Alves Britto, Rose Mary Alves Britto, Luiz Antonio Alves Britto - Exectdo: Antonio José Alves Britto Junior - Posto isso, homologo por sentença o acordo entabulado, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, e 771, do Código de Processo Civil.

Proceda-se o levantamento da penhora sisbajud.

Sem custas, na forma do art. 45 do Provimento 64/2011.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:06

Recebidos os autos
18/06/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS) Processo 0803815-35.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Alves Britto, Rose Mary Alves Britto, Luiz Antonio Alves Britto - 03.

Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
11/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:12

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 01:27

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:27

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Ajala Lins (OAB 3385/MS), Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS) Processo 0803815-35.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Cristiane Alves Britto, Rose Mary Alves Britto, Luiz Antonio Alves Britto - Exectdo: Antonio José Alves Britto Junior - 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º2 , para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.
11/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 16:49

Recebidos os autos
07/02/2025 16:49

Determinada Requisição de Informações
07/02/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 10:56

Processo Reativado
03/02/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 13:04

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Ajala Lins (OAB 3385/MS), Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS) Processo 0803815-35.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Alves Britto, Rose Mary Alves Britto, Luiz Antonio Alves Britto - Réu: Antonio José Alves Britto Junior - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para CONDENAR o réu a pagar em favor dos autores, indenização pelo uso exclusivo do imóvel comum, no importe de R$ 1.158,68 (mil cento e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos) mensalmente, corrigido pelo IGPM e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da tentativa de entrega da notificação extrajudicial (27.03.2023 – f. 31).

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
13/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:13

Recebidos os autos
11/09/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:12

Procedência
31/07/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:32

Recebidos os autos
29/04/2024 14:32

Decisão de Saneamento e Organização
25/04/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 14:55

de Conciliação
09/11/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 07:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 07:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:46

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:47

Recebidos os autos
05/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 20:35

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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