18/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:37

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS) Processo 0922540-04.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Pereira de Souza Júnior - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do(a) sentença de fls. 145-150: "Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado José Pereira de Souza Júnior, como incurso nas sanções do artigo 302, caput, da Lei 9.503/97.

Passo a dosar a pena do acusado.

A sua culpabilidade é normal a espécie; os antecedentes são bons; sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo, as circunstâncias e as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias, fixo a pena em 02 (dois) anos de detenção, e, suspensão da habilitação pelo prazo de 02 (dois) anos.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime aberto o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que condenado à pena de reclusão inferior a 04 (quatro) anos (CP, art. 33, §2°, 'c').

Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas de prestação pecuniária (CP, art. 43, I), cada uma arbitrada no valor de 01 (um) salário mínimo (CP, art. 44, §2°, in fine).

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu.

P.R.I."
28/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:09

Recebidos os autos
27/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:18

Recebidos os autos
24/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:34

Recebidos os autos
19/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 08:55

Recebidos os autos
28/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS) Processo 0922540-04.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Pereira de Souza Júnior - Fica a defesa do réu novamente intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
03/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS) Processo 0922540-04.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Pereira de Souza Júnior - Fica a defesa do réu intimada a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
16/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 18:15

Recebidos os autos
01/12/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:18

Recebidos os autos
16/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS) Processo 0922540-04.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Pereira de Souza Júnior - Intimação da defesa para ciência da audiência designada para o dia 06/11/2024, às 13:30h.
09/09/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 15:10

Recebidos os autos
20/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 19:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 19:35

Evolução da Classe Processual
20/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:08

Recebidos os autos
14/03/2024 17:08

Recebida a denúncia
14/03/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 11:02

Recebidos os autos
14/03/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 09:14

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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