23/10/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Marcos Pinto Borelli (OAB 144231/SP), Elisabete Cristina Bortolotto Ribaldo Borelli (OAB 274041/SP), Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0802103-38.2022.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helayne Cristina Mamede de Souza - Réu: Rm Assef Comercio de Cosmeticos Ltda - Intimação da sentença de f. 196/200: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por reconhecer a preliminar de ilegitimidade passiva.

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Juiz de Direito: SENTENÇA A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.
01/10/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:15

Recebidos os autos
24/09/2024 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:15

Homologada a Transação
23/09/2024 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2024 14:41

Recebidos os autos
15/09/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2024 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2024 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Marcos Pinto Borelli (OAB 144231/SP), Elisabete Cristina Bortolotto Ribaldo Borelli (OAB 274041/SP), Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0802103-38.2022.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helayne Cristina Mamede de Souza - Réu: Rm Assef Comercio de Cosmeticos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/05/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 15:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0802103-38.2022.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helayne Cristina Mamede de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.98.

Data e Hora da Audiência: 06/02/2024 às 16:00 h.
15/11/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 08:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/05/2023 08:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/05/2023 08:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/05/2023 08:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0802103-38.2022.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helayne Cristina Mamede de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
17/02/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/01/2023 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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