27/03/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:49

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio dos Santos Franco (OAB 21329/MS) Processo 0017153-04.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: VINICIU EUGÊNIO DOMINGUES FORTUNATO - Tendo decorrido o prazo de suspensão sem revogação, cumpridas as condições impostas (f. 153; 163), com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade do(a) acusado(a) Vinicius Eugênio Domingues Fotunatto, já qualificado(a), relativamente aos fatos narrados nestes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
09/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:23

Recebidos os autos
06/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:40

Recebidos os autos
04/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
05/06/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 13:57

Recebidos os autos
04/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 15:33

Recebidos os autos
28/05/2024 15:33

Transferência de Processo - Saída
28/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:18

Recebidos os autos
16/05/2022 14:18

Transferência de Processo - Saída
13/05/2022 13:49

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 13:48

Desapensado do processo número do processo
11/05/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:06

Suspensão Condicional do Processo
09/05/2022 19:14

de Instrução e Julgamento
28/04/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 18:31

Recebidos os autos
30/03/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:12

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 20:12

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 20:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 13:30

de Instrução e Julgamento
28/03/2022 17:20

Decisão ou Despacho
01/02/2022 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
20/01/2022 19:35

Recebidos os autos
20/01/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2022 18:19

Juntada de tipo de documento
03/12/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:27

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 06:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/07/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 11:29

Recebidos os autos
16/07/2021 11:29

Recebida a denúncia
09/07/2021 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 19:00

Recebidos os autos
08/07/2021 19:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:44

Arquivado Definitivamente
16/06/2021 14:35

Apensado ao processo numero do processo
16/06/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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