23/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:17

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 14:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 19:22

Recebidos os autos
02/06/2025 19:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 19:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001472-46.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Arsênio Dias Jegros Advogado: Givanildo José Tirolti (OAB: 53727/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, 3ª figura, do CPC c/c art. 3º do CPP, não conheço do apelo.

Publique-se.

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, à origem, com as anotações de estilo.

Cumpra-se.
30/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 15:27

Recurso prejudicado
06/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 17:39

Recebidos os autos
28/04/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:40

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 10:53

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001472-46.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Arsênio Dias Jegros Advogado: Givanildo José Tirolti (OAB: 53727/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR)

Vistos. 1) Diante da certidão de f. 229, determino o retorno dos autos à origem para que seja providenciada a intimação de ARSÊNIO DIAS JEGROS para constituir novo advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das razões ao recurso de apelação criminal (interposto à f. 205), sendo que no seu silêncio a defesa será patrocinada pela Defensoria Pública Estadual. 2) Não havendo manifestação do apelante, deve haver abertura de vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, com as devidas retificações no SAJ, para apresentação das razões recursais, seguida de remessa do feito ao Ministério Público Estadual para as contrarrazões recursais. 3) Fixo o prazo de 45 dias para a diligência.

Cumpra-se.
21/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001472-46.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Arsênio Dias Jegros Advogado: Givanildo José Tirolti (OAB: 53727/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR)

Vistos.

Intime-se, pela terceira vez, a defesa técnica do apelante para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, conforme art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal, como requerido à f. 205.

Juntadas as razões, volvam os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias.

Cumpra-se.
31/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001472-46.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Arsênio Dias Jegros Advogado: Givanildo José Tirolti (OAB: 53727/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) 1) Intime-se pela segunda vez a defesa técnica do apelante para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, nos termos do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal, conforme requerido à f. 205. 2) Juntadas as razões, volvam os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias.

Cumpra-se.
14/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001472-46.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Arsênio Dias Jegros Advogado: Givanildo José Tirolti (OAB: 53727/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
18/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 18:22

Recebidos os autos
10/09/2024 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 12:45

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2024 12:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813663-35.2021.8.12.0002

Monica Goncalves Ribeiro

Joabe de Souza Gotado

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0007949-96.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Glaucy Hellen Almeida Farias

Advogado: Matheus Cunha Melgar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0007949-96.2022.8.12.0001

Mirian Almeida Farias

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Valeria Loureiro Velasques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0801537-38.2021.8.12.0006

Rafael Soares dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0811247-65.2019.8.12.0002

Comid Maquinas LTDA

Caio Eduardo Picolo Ceccarello

Advogado: Itacir Molossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2019 15:59

Exibir Processo