23/07/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:04

Recebidos os autos
21/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2025 18:36

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:15

Processo Reativado
10/06/2025 12:14

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 21:31

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 21:26

Processo Reativado
05/06/2025 09:13

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 17:44

Processo Reativado
23/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:58

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:24

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:53

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801005-30.2022.8.12.0006 - Usucapião - Reqte: Roberto Carlos da Silva Sobrinho - Ré: Lourdes Alves da Silva Vieira - Sentença de fls. 140/144: Ante o exposto, e o mais que consta nos Autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial da presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial, matriculado sob o nº 5.101, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Camapuã/MS, tudo em conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil.

Servirá a presente sentença de título para averbação respectiva perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Camapuã - MS.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado necessário e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.
20/12/2024 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 17:29

Recebidos os autos
19/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:56

Recebidos os autos
18/12/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0801005-30.2022.8.12.0006 - Usucapião - Reqte: Roberto Carlos da Silva Sobrinho - Ré: Lourdes Alves da Silva Vieira - Portanto, diante da oposição da parte autora, torno insubsistente a determinação de f. 126 e, por conseguinte, determino que os autos permaneçam tramitando perante este juízo natural, conforme requerido pela parte autora às f. 131/133.

Intimem-se as partes e, após, voltem conclusos.
25/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:44

Recebidos os autos
21/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 14:58

Recebidos os autos
31/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801005-30.2022.8.12.0006 - Usucapião - Reqte: Roberto Carlos da Silva Sobrinho - Ré: Lourdes Alves da Silva Vieira - Tendo em vista o teor do Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024, datado de 09/09/2014, e da Portaria nº 2.911, de 16/07/2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, providencie a serventia a redistribuição da presente ação de usucapião para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, conforme determinado pelo Eg.

Tribunal de Justiça-MS, com as cautelas de estilo.
13/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 16:07

Recebidos os autos
13/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:38

Recebidos os autos
10/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:52

Recebidos os autos
25/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:27

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 18:25

Recebidos os autos
18/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 17:35

Recebidos os autos
18/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 14:12

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:53

Recebidos os autos
11/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 15:06

Recebidos os autos
08/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 13:21

Recebidos os autos
18/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
17/02/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 22:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 22:13

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:34

Recebidos os autos
04/12/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 21:44

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 21:44

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 21:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 16:37

Recebidos os autos
06/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
04/09/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 07:33

Realizado cálculo de custas
14/03/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 18:37

Recebidos os autos
05/10/2022 18:37

Determinada Requisição de Informações
23/09/2022 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:50

Recebidos os autos
14/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 14:03

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:37

Recebidos os autos
15/07/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 08:03

Retificação de Classe Processual
12/07/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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