04/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800533-92.2023.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Patrícia Fátima de Gois Advogado: Douglas Alves (OAB: 64032/PR) Agravado: Robson Felix Magri Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
29/04/2025 09:52

Baixa Definitiva
29/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800533-92.2023.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Patrícia Fátima de Gois Advogado: Douglas Alves (OAB: 64032/PR) Agravado: Robson Felix Magri Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/03/2025 22:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/03/2025 14:10

Prazo em Curso
28/03/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800533-92.2023.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Patrícia Fátima de Gois Advogado: Douglas Alves (OAB: 64032/PR) Recorrido: Robson Felix Magri Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de recurso especial (sequencial n. 50002), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade.

I.C.
27/03/2025 07:21

Remessa à Imprensa Oficial
26/03/2025 16:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 13:48

Recurso Especial
17/03/2025 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:55

Prazo em Curso
25/02/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
25/02/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 11:49

Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:42

Processo Dependente Iniciado
03/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800533-92.2023.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Patrícia Fátima de Gois Advogado: Douglas Alves (OAB: 64032/PR) Embargado: Robson Felix Magri Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DECISUM MANTIDO -SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - MULTA.

ART. 1.026, § 2º, CPC.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, constata-se que a embargante não objetiva suprimir omissão, afastar obscuridade, contradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, ante a reiteração em novos declaratórios de questões já apreciadas, impõe-se a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800533-92.2023.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Patrícia Fátima de Gois Advogado: Douglas Alves (OAB: 64032/PR) Agravado: Robson Felix Magri Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão irrestrita da justiça gratuita, mediante mera declaração, importa desvirtuamento do instituto e contraria o que dispõe a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV.

O agravante não juntou aos autos documentos a corroborar eventual hipossuficiência econômica, sendo que a declaração de Imposto de Renda acostada às fls. 81/94 traz uma listagem com vultoso patrimônio (fls. 88/89), de sorte que o pleito de justiça gratuita não comporta acolhimento.

Recurso conhecido e desprovido, diante da não comprovação de que não possui condições de arcar com as custas do processo sem comprometer seu próprio sustento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800533-92.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Patrícia Fátima de Gois Advogado: Douglas Alves (OAB: 64032/PR) Apelado: Robson Felix Magri Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar nos autos o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Decorrido, com ou sem a comprovação, voltem conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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