TJMS - 0856552-36.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 06:38
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
10/04/2025 11:58
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
09/04/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 02:53
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 00:01
Publicação
-
09/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0856552-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CONTRATOS DISTINTOS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
A autora pretende obter a revisão de cláusulas do contrato celebrado pelas partes que considera abusivas, mostrando-se necessária a providência jurisdicional pleiteada e adequado o meio processual utilizado para alcançar a pretensão deduzida em juízo.
Assim, não se pode alegar ausência de interesse processual exclusivamente pelo fato de terem sido distribuídas ações distintas para a revisão de todos os contratos firmados pelas partes, embora nada recomendável a conduta da autora, em ajuizar uma demanda para cada contrato, quando poderia muito utilizar-se de demanda única.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
08/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 11:10
Provimento
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04/04/2025 04:10
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0856552-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/04/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 10:08
Inclusão em pauta
-
03/04/2025 01:18
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 01:18
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
03/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 11:50
Expedição de "tipo de documento".
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02/04/2025 11:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
02/04/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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