11/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:53

Transitado em Julgado em "data"
15/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/01/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873450-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Rosilene Rodrigues Crepaldi Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO.

Reforma-se a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, vez que a parte interessada comprovou a sua situação de hipossuficiência.

Consequentemente, fica afastada a condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:52

Provimento
13/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873450-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Rosilene Rodrigues Crepaldi Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:49

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada
02/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:02

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873450-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Rosilene Rodrigues Crepaldi Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:03

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 12:03

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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