24/06/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:43

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:43

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832404-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dezi dos Santos de Almeida - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
08/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832404-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dezi dos Santos de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 411-413).
04/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:08

Recebidos os autos
25/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832404-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
17/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:23

Recebidos os autos
13/12/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:01

Recebidos os autos
01/11/2024 13:01

Recebidos os autos
12/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:30

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 09:30

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832404-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dezi dos Santos de Almeida - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Intimem-se.
06/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:53

Recebidos os autos
04/09/2024 14:53

Decisão ou Despacho
02/09/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:51

Recebidos os autos
15/05/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 13:19

de Conciliação
19/04/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2024 06:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:09

de Conciliação
06/07/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:24

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:55

Recebidos os autos
29/06/2023 13:55

Determinada Requisição de Informações
19/06/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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