TJMS - 0821252-40.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS ADERNO DA SILVA VASCONCELOS

CPF *39.***.*68-86

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2025 08:47

    Emissão da Relação

  • 17/09/2025 20:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2025 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 07:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:03

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 06:17

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte Exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 108: " À vista da manifestação retro da parte demandante, bem como considerando que do extrato juntado consta que débito dos valores de IPTU dizem respeito a período recente e que pode - ou não - estar contido no Título, então, e antes de se dar prosseguimento, bem como considerando o lapso decorrido desde o contratado com a instituição financeira para a aquisição do bem se mostra então pertinente para fins de prosseguimento que a parte credora junte aos autos em 15 dias informação atualizada quanto a quitação do contrato com a instituição financeira e/ou o extrato atualizado e oriundo da mesma quanto ao débitos pendentes do financiamento e valores pagos.

  • 18/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 10:17

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 20:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 08:37

    Prazo em Curso

  • 08/06/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 06:56

    Evolução da Classe Processual

  • 28/05/2025 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:28

    Processo Reativado

  • 07/03/2025 15:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/03/2025 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 11:10

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 10:19

    Prazo em Curso

  • 14/02/2025 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 21:48

    Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:18

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 10:13

    Emissão da Relação

  • 15/01/2025 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 21:03

    Registro de Sentença

  • 15/01/2025 21:03

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 15/01/2025 16:36

    Expedição de NULL.

  • 19/12/2024 20:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/12/2024 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:26

    Prazo em Curso

  • 17/10/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0821252-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Aderno da Silva Vasconcelos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 11/10/2024 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 22:10

    Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 12:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2024 12:28

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 15:58

    Juntada de NULL

  • 01/10/2024 15:58

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2024 18:29

    Prazo em Curso

  • 12/09/2024 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/09/2024 14:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0821252-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Aderno da Silva Vasconcelos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 35/37: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Vinicius Aderno da Silva Vasconcelos na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, até o ano de 2022, conforme consignado na presente decisão"

  • 09/09/2024 22:06

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 13:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2024 10:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2024 10:40

    Emissão da Relação

  • 06/09/2024 20:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2024 20:03

    Tutela Provisória

  • 06/09/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 07:04

    Informação do Sistema

  • 06/09/2024 07:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/09/2024 20:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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