10/03/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 13:46

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 13:39

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/02/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415653-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea Advogado: Kassim Schneider Raslan (OAB: 80722/MG) Agravado: Condomínio Residencial Tapajós Advogado: Luiz Augusto Garcia (OAB: 7794/MS) Agravado: Claudemir de Araújo Arantes Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogado: Carlos Alberto Baggio Sanches (OAB: 17427/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BAIXA DE HIPOTECA - PRAZO DE VIGÊNCIA ESCOADO - PEREMPÇÃO - EXTINÇÃO DAHIPOTECA - RECURSO DESPROVIDO.

Ahipotecaserá cancelada se não renovado o contrato de garantia acessória para até o prazo de30anos, contados da celebração do contrato principal, nos termos do art. 1.485, do Código Civil.

Escoado o prazo de vigência da garantia hipotecária e não havendo prova de que a credora a renovou, deve ser cancelada ahipotecagarantidora, em razão daperempção.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
07/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:59

Não-Provimento
06/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 09:50

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 09:36

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
27/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:14

Inclusão em Pauta
30/10/2024 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 13:20

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 10:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415653-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea Advogado: Kassim Schneider Raslan (OAB: 80722/MG) Agravado: Condomínio Residencial Tapajós Advogado: Luiz Augusto Garcia (OAB: 7794/MS) Agravado: Claudemir de Araújo Arantes Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogado: Carlos Alberto Baggio Sanches (OAB: 17427/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:45

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2024 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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