24/07/2025 13:30

Evolução da Classe Processual
16/07/2025 18:02

Processo Reativado
16/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:05

Apensado ao processo numero do processo
15/07/2025 14:55

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:43

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0801721-35.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Caetano Rodrigues - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - POSTO ISSO, acolho os Embargos de Declaração opostos, para o fim de sanar a omissão, acrescendo a fundamentação acima à sentença p. 398/412.

No dispositivo da sentença, passará a constar: Sucumbente a parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da patrona da autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (obrigação de fazer - considerando o valor dos procedimentos negados - e obrigação de pagar), com fulcro nos arts. 82 e 85, § 2° e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:46

Recebidos os autos
27/05/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:46

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/01/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 10:53

Recebidos os autos
08/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0801721-35.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Caetano Rodrigues - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Intimação acerca dos Embargos de Declaração.
27/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0801721-35.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Caetano Rodrigues - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIELA CAETANO RODRIGUES em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DOS ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS, para o fim de: A) condenar a parte Ré à obrigação de fazer consistente no fornecimento à parte Autora das cirurgias reparadoras requeridas na petição inicial (abdominoplastia, retirada de pele entre coxas, redução de mamas com prótese e redução braquial), na forma prescrita pelo médico assistente.

B) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser pagos acrescidos de juros de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação inicial, nos termos do art. 405 do CCB, por envolver ilícito contratual, e correção monetária pelo IGPM, a partir de seu arbitramento (sentença), conforme enunciado da Súmula nº 362 do STJ.

Sucumbente a parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da patrona da autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro nos arts. 82 e 85, § 2° e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a liminar concedida nos autos por este juízo, bem como a conferida pelo e.

TJMS em sede recursal (p.295).

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença em relação à obrigação de quantia certa, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim, arquivando-se o feito.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Antes, porém, às providências necessárias ao recolhimento das custas pela parte ré, ou sua inscrição em dívida ativa, se for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:13

Recebidos os autos
11/09/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:33

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:06

Recebidos os autos
11/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 20:00

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
04/08/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:57

de Instrução e Julgamento
14/06/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:36

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:35

Recebidos os autos
04/05/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:54

Recebidos os autos
21/03/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 16:17

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 14:35

Recebidos os autos
01/03/2023 14:35

Tutela Provisória
23/02/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806202-07.2024.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Hoeliton Nunes Martins

Advogado: Marli Sarat Sanguina

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0806202-07.2024.8.12.0002

Hoeliton Nunes Martins

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Marli Sarat Sanguina

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0900972-89.2024.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Gustavo Narciso de Souza

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0902399-58.2023.8.12.0002

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Michelle Roque Ovando

Advogado: Leda Roberta Grunwald

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0902399-58.2023.8.12.0002

Rutineia Roque Ovando

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Bruno Roque Vanderley da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 14:31

Exibir Processo