TJMS - 0801006-57.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO BEZERRA

CPF *64.***.*10-30

Advogados

MARIA LUCIA BORGES GOMES

CPF *61.***.*85-49

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB: 6585/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:21

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:30

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 13:33

    Emissão da Relação

  • 10/07/2025 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 20:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 08:50

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:17

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS), Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS) Processo 0801006-57.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Bezerra, Carlos Alberto Bezerra -

    Vistos.

    Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública (fls. 359/361).

    Intimem-se os executados, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.

    Cumpra-se.

  • 06/05/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 20:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/05/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 19:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2025 19:19

    Evolução da Classe Processual

  • 05/05/2025 19:18

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 08:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 22:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/02/2025 22:20

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2025 08:11

    Emissão da Relação

  • 06/02/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 06:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

  • 19/12/2024 14:48

    Prazo em Curso

  • 07/12/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 21:23

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/11/2024 10:05

    Emissão da Relação

  • 27/11/2024 10:05

    Transitado em Julgado em data

  • 18/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 12:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/11/2024 12:21

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/08/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/08/2024 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/07/2024 15:31

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 06:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

  • 10/07/2024 19:53

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 13:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/06/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 17:13

    Emissão da Relação

  • 22/05/2024 19:24

    Prazo em Curso

  • 16/05/2024 06:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/04/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/04/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:14

    Emissão da Relação

  • 19/02/2024 17:47

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:40

    Registro de Sentença

  • 15/02/2024 17:40

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2024 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:17

    Prazo em Curso

  • 31/01/2024 12:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/01/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 15:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/01/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:52

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 17:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/10/2023 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 12:50

    Prazo em Curso

  • 14/09/2023 21:45

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 12/09/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 15:00

    Emissão da Relação

  • 10/08/2023 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 17:39

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 06:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/06/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/06/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2023 13:07

    Emissão da Relação

  • 01/06/2023 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 02:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

  • 29/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2023 13:46

    Emissão da Relação

  • 23/05/2023 13:38

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2023 15:45

    Emissão da Relação

  • 10/05/2023 13:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:22

    Prazo em Curso

  • 05/05/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2023 12:52

    Emissão da Relação

  • 03/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2023 12:35

    Informação do Sistema

  • 27/04/2023 12:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/04/2023 14:30

    Prazo em Curso

  • 03/04/2023 08:47

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 08:07

    Informação do Sistema

  • 15/03/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:47

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:44

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2023 16:43

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 16:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/03/2023 16:41

    Emissão da Relação

  • 14/03/2023 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2023 14:14

    Tutela Provisória

  • 13/03/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/03/2023 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2023 17:31

    Emissão da Relação

  • 09/03/2023 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:43

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 08:30

    Informação do Sistema

  • 28/02/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2023 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2023 12:36

    Emissão da Relação

  • 24/02/2023 17:34

    Recebidos os autos do NAT

  • 24/02/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/02/2023 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 14:42

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/02/2023 14:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/02/2023 14:42

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 15/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/02/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2023 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2023 15:28

    Declarada incompetência

  • 06/02/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 12:12

    Recebidos os autos do NAT

  • 31/01/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/01/2023 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/01/2023 17:11

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 06:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2023 06:01

    Despacho Saneador

  • 25/01/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2023 07:04

    Informação do Sistema

  • 14/01/2023 07:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/01/2023 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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