10/09/2025 11:14

Certidão
10/09/2025 11:14

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 11:12

Transitado em Julgado em "data"
13/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 09:52

Prazo em Curso
13/08/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821153-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Andreza Ambonati Ferreira Advogado: gabrielle Emille Vória (OAB: 15226/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o Recorrente ao pagamento de custas e honorários fixados em 10 % sobre o valor da causa, os quais ficarão sobrestados até que cesse a miserabilidade ou ocorra a prescrição, em razão da parte ser beneficiária da justiça gratuita.
12/08/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:32

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:32

Não-Provimento
27/07/2025 10:22

Incluído em pauta para 27/07/2025 10:22:17 local.
05/07/2025 00:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:44

Conclusos para decisão
03/07/2025 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
27/06/2025 10:10

Prazo em Curso
27/06/2025 06:18

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821153-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Andreza Ambonati Ferreira Advogado: gabrielle Emille Vória (OAB: 15226/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) No caso, embora o Recorrente sustente não possuir condições de arcar com as custas processuais, deixou de demonstrar de forma contundente a alegada hipossuficiência.

Além disso ao ser intimada para apresentar documentação complementar (p. 1258), a Recorrente deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

No mais,não há comprovação de gastos mensais e eventuais prejuízos que causaria o recolhimento das custas.

Deste modo, inexistindo provas que afastem os indícios de suficiência financeira, tem-se que a gratuidade da justiça deve ser revogada.

Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

Intime-se a Recorrente para efetuar o recolhimento do preparo,noprazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115doFONAJE).
26/06/2025 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 17:55

Gratuidade de Justiça
25/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
24/06/2025 08:53

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/06/2025 08:36

Prazo em Curso
11/06/2025 05:48

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 07:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/06/2025 07:29

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:45

Distribuído por sorteio
09/06/2025 12:44

Processo Cadastrado
09/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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