TJMS - 0835994-14.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 08:12
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0835994-14.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noélia Maria de Souza Pereira - Réu: Claudiney Conceição Duarte - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. -
20/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:20
Recebidos os autos
-
23/04/2025 15:20
Recebidos os autos
-
23/04/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
10/12/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2024 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
14/11/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0835994-14.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noélia Maria de Souza Pereira - Réu: Claudiney Conceição Duarte - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 271-286. -
17/10/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 07:13
Decorrido prazo de parte
-
01/10/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0835994-14.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noélia Maria de Souza Pereira - Réu: Claudiney Conceição Duarte - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo parcialmente procedente o pedido de danos materiais para condenar o requerido ao pagamento de pensionamento mensal de 75% (setenta e cinco porcento) do salário mínimo vigente à época do acidente (R$779,25 - setecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), de 22/08/2020 até que a vítima complete 77 anos de idade, conforme a expectativa de vida atual (https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pr-3.746-de-24-de-novembro-de-2022-446105011), ou até o óbito da requerente, ou seja, o que ocorrer primeiro, sem incidência sobre o 13º salário e 1/3 de férias.
As parcelas vencidas serão corrigidas pelo IGP-M de cada vencimento e com juros de mora de 1% ao mês do evento danoso (22/08/2020), até a data do efetivo pagamento.
No que concerne às parcelas vincendas, a correção monetária e juros de mora incidem do vencimento de cada parcela, no caso de inadimplemento; b) Julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais para condenar o requerido ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais), corrigido pelo IGP-M/FGV da prolação da sentença (STJ, Súm. 362) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês do acidente (22/08/2020 - STJ, Súm. 54); c) Julgo parcialmente procedente o pedido de danos estéticos para condenar o requerido ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pelo IGP-M/FGV da prolação da sentença e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês do acidente (22/08/2020); Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios de 11% (onze porcento) sobre o valor da condenação atualizado, mais doze parcelas vincendas, nos termos do artigo 85, §§2º e 9º, do Código de Processo Civil, notadamente em razão da realização de instrução, destacando-se ainda que a condenação em valor menor em relação aos pedidos de danos morais e estéticos não implicam sucumbência (STJ, Súm. 326).
Todavia, suspendo a exigibilidade, com fundamento no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão da justiça gratuita (f. 161). d) Julgo improcedente o pedido de danos existenciais no valor de R$100.000,00 (cem mil reais); e, e) Julgo improcedente o pedido de danos corporais no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Sucumbente, condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 11% (onze porcento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente em razão da realização de instrução.
Todavia, suspendo a exigibilidade, com fundamento no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão da justiça gratuita (f. 70).
As custas e despesas processuais ficam em 60% para o requerido e 40% para a requerente, ambas suspensas em razão das partes serem beneficiárias da justiça gratuita.
A perícia médica fica a cargo do Estado em razão da justiça gratuita e será paga por ROPV, nos termos da decisão saneadora (f. 162-163).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 07:34
Recebidos os autos
-
05/09/2024 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:10
Julgado procedente o pedido
-
04/06/2024 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 18:57
Decisão ou Despacho
-
06/05/2024 17:01
de Instrução e Julgamento
-
06/05/2024 16:56
Remetidos os Autos para destino.
-
06/05/2024 13:21
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 18:52
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2024 18:52
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 15:35
de Instrução e Julgamento
-
01/03/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:30
Recebidos os autos
-
30/01/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 09:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2023 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:30
Recebidos os autos
-
02/10/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2023 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2023 20:54
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 09:40
Decorrido prazo de parte
-
26/04/2023 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 08:51
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 20:39
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:08
Recebidos os autos
-
17/03/2023 13:08
Decisão ou Despacho
-
03/01/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2022 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2022 20:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 10:03
Recebidos os autos
-
21/10/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2022 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2022 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/04/2022 17:25
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2022 17:25
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2022 13:13
de Conciliação
-
07/04/2022 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 12:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/02/2022 12:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/02/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 12:20
de Instrução e Julgamento
-
04/02/2022 20:19
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2022 15:27
de Conciliação
-
02/02/2022 20:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 20:32
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 19:31
Juntada de tipo de documento
-
27/12/2021 04:13
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 20:29
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2021 20:04
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/11/2021 15:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/11/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2021 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2021 15:44
de Instrução e Julgamento
-
04/11/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:10
Recebidos os autos
-
20/10/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2021 11:08
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/10/2021 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2021 11:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/10/2021 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2021 11:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/10/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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