16/09/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 18:38

Transitado em Julgado em data
16/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 17:10

Emissão da Relação
04/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 17:19

Registro de Sentença
04/09/2025 17:19

Homologada a Transação
29/08/2025 17:44

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:14

Prazo em Curso
25/08/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:50

Emissão da Relação
21/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:58

Prazo em Curso
18/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:42

Emissão da Relação
14/08/2025 15:42

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 16:29

Recebida petição inicial
07/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 07:44

Prazo em Curso
29/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:25

Emissão da Relação
25/07/2025 10:25

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 13:16

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2025 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/12/2024 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 07:13

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800551-49.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cleudenice Nascimento de Souza Silveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Presentes os pressupostos legais, recebo o(s) recurso(s) inominado(s) de f. 180-196, no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95 por não vislumbrar necessidade de efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar no prazo de 10 dias.

Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para análise do recurso.
28/11/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 08:13

Emissão da Relação
06/11/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
02/11/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 15:09

Prazo em Curso
30/10/2024 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2024 10:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/10/2024 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 10:43

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800551-49.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cleudenice Nascimento de Souza Silveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Sentença: (...) Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos declaratórios.

No mérito, não acolho o remédio integrativo, porque a sentença não possui a contradição e omissão quanto aos pontos em questão, demonstrando tão somente o inconformismo da embargante com a sentença proferida, o que deve ser objeto do manejo do recurso adequado, inexistindo os requisitos e hipóteses versadas no art. 48 da Lei dos Juizados. (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença retro., proferida pelo Juiz Leigo nestes autos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
15/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 10:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 08:35

Emissão da Relação
14/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:48

Registro de Sentença
14/10/2024 17:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/10/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 17:47

Expedição de NULL.
14/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:48

Prazo em Curso
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800551-49.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cleudenice Nascimento de Souza Silveira - Intimação da parte autora acerca dos embargos de declaração de folhas 161/165, para, querendo, apresentar suas contrarrazões.
19/09/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 13:32

Emissão da Relação
17/09/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 08:36

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800551-49.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cleudenice Nascimento de Souza Silveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Sentença: (...) Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente na efetiva manutenção (reparos, consertos e troca de equipamentos) na rede de energia elétrica situada na região da unidade consumidora da requerente, evitando assim interrupções no consumo de energia elétrica, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o parágrafo único do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor e demais legislação em vigor; b) CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a requerente, a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar do evento danoso (21/03/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (arbitramento), conforme Súmula 362 do STJ; Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15. (...) HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
09/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 10:16

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 10:10

Emissão da Relação
05/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:00

Registro de Sentença
05/09/2024 12:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/09/2024 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 12:00

Expedição de NULL.
05/09/2024 11:45

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
09/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/08/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
29/07/2024 13:58

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 18:13

Prazo em Curso
12/06/2024 18:12

Emissão da Relação
12/06/2024 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 18:10

Expedição de Carta.
12/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/07/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
24/04/2024 15:25

Autos preparados para expedição
23/04/2024 16:04

Informação do Sistema
23/04/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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