19/09/2025 14:05

Emissão da Relação
19/09/2025 14:05

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 17:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/09/2025 17:17

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 17:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800531-58.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romoaldo Marinho Decini - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Presentes os pressupostos legais, recebo o(s) recurso(s) inominado(s) de f. 180-196, no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95 por não vislumbrar necessidade de efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar no prazo de 10 dias.

Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para análise do recurso.
28/11/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:28

Recebidos os autos
06/11/2024 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
02/11/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:51

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800531-58.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romoaldo Marinho Decini - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Sentença: (...) Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos declaratórios.

No mérito, não acolho o remédio integrativo, porque a sentença não possui a contradição e omissão quanto aos pontos em questão, demonstrando tão somente o inconformismo da embargante com a sentença proferida, o que deve ser objeto do manejo do recurso adequado, inexistindo os requisitos e hipóteses versadas no art. 48 da Lei dos Juizados. (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença retro., proferida pelo Juiz Leigo nestes autos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
15/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:48

Homologada a Transação
14/10/2024 17:48

Recebidos os autos
14/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800531-58.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romoaldo Marinho Decini - Intimação da parte autora para querendo, apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 163/167
19/09/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800531-58.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Romoaldo Marinho Decini - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Sentença: (...) III DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente na efetiva manutenção (reparos, consertos e troca de equipamentos) na rede de energia elétrica situada na região da unidade consumidora do requerente, evitando assim interrupções no consumo de energia elétrica, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o parágrafo único do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor e demais legislação em vigor; b) CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao requerente, a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar do evento danoso (21/03/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (arbitramento), conforme Súmula 362 do STJ; Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. (...) HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
09/09/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:59

Homologada a Transação
05/09/2024 17:59

Recebidos os autos
05/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:14

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/08/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
29/07/2024 14:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:40

Expedição de Carta.
12/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
23/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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