21/11/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812502-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Nunes dos Reis Oliveir - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 394: "Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95."
31/10/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 12:02

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:34

Recebidos os autos
30/10/2024 20:34

Decisão ou Despacho
29/10/2024 17:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:29

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:06

Recebidos os autos
24/09/2024 19:06

Decisão ou Despacho
23/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812502-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Nunes dos Reis Oliveir - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 382: "Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
21/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:08

Recebidos os autos
16/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 07:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2024 02:33

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2024 15:26

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 13:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/03/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:09

Recebidos os autos
06/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:05

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:24

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:24

Homologada a Transação
09/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 18:59

Recebidos os autos
26/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:34

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812502-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Nunes dos Reis Oliveir - À vista da manifestação e documentos retro colacionados aos autos pela parte ré, diga a parte autora 10 dias.
23/02/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:14

Recebidos os autos
17/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:17

Conclusos para despacho
31/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 02:44

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:06

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:31

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2022 07:50

Juntada de Petição de contestação
11/06/2022 00:11

Expedição de Certidão.
01/06/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
01/06/2022 13:22

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:06

Expedição de Carta.
01/06/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:05

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/05/2022 19:15

Recebidos os autos
27/05/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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