18/08/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

A parte Requerente juntou petição às fls. 262-264 requerendo a desistência do cumprimento de sentença, diante da inexistência de bens penhoráveis.

Em consequência, com fundamento (por analogia) no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação.

Sem honorários, pois a causalidade da ação ainda remanesce na parte Requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
15/08/2025 13:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/08/2025 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2025 07:28

Emissão da Relação
17/06/2025 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:13

Registro de Sentença
17/06/2025 10:13

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:02

Processo Desarquivado
15/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:41

Arquivado Provisoriamente
15/02/2025 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
30/01/2025 08:40

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0843284-80.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Ré: Marina Jaccoud Marques - Decisão de fl. 248: Manifeste-se a parte exequente à resposta fornecida pelo sistema SNIPER, requerendo o que de direito.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, independentemente de nova conclusão ou intimação, passará a ter curso a prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 13:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2025 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2025 17:25

Emissão da Relação
22/01/2025 17:24

Documento Digitalizado
13/01/2025 08:51

Prazo em Curso
10/12/2024 18:23

Outras Decisões
22/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:53

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0843284-80.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Ré: Marina Jaccoud Marques - Decisão de f.242-243: F. 241: Ao exequente para manifestar-se à resposta do sistema RENAJUD. 1.Não localizados automotores, intime-se o exequente para dar regular andamento à execução, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil. 2.No caso de serem localizados automotores, ao exequente para indicar aquele(s) que efetivamente pretende ver penhorado(s), inclusive porquanto esta circunstância tem implicações na fixação dos ônus sucumbenciais em sede de eventual embargos de terceiro.

Para efetivação da penhora, contudo, reputo necessária a expedição de mandado, para efetiva apreensão e depósito do bem, preferencialmente em poder da parte exequente, a qual deverá acompanhar, portanto, o cumprimento do aludido mandado.

No caso de assim não proceder, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado.

Reputo inviável a penhora meramente virtual pelo sistema RENAJUD, tendo em vista que o automotor, para ser constritado, deve estar em poder do executado, primo, haja vista que a penhora pressupõe a efetiva apreensão do bem e secundo, por não ser o cadastro do órgão de trânsito prova de propriedade, em especial por se tratar o veículo de bem móvel, cujo domínio se transfere pela simples tradição.

Isto posto, insistindo o exequente na penhora do(s) automotor(es), expeça-se mandado de penhora e avaliação daquele(s) que o credor indicar, bem como de intimação da parte executada acerca da constrição judicial.

Realizada a penhora, tornem conclusos para anotação no sistema RENAJUD. 3.

Por fim, acaso onerado(s) o(s) automóvel(is) com alienação fiduciária, para determinar se é caso de penhora do veículo ou de eventuais direitos, é necessária a expedição de ofício ao DETRAN, solicitando informações a respeito da alienação fiduciária noticiada no cadastro do veículo, o que fica determinado.

Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o que de direito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:35

Emissão da Relação
08/11/2024 17:34

Juntada de Informações
25/10/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 17:56

Proferida decisão interlocutória
24/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:51

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0843284-80.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Ré: Marina Jaccoud Marques - Decisão de f.233: F. 232: 1.

Indefiro busca pelo sistema CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, porquanto reputo que a busca por bens imóveis é atribuição que compete à parte exequente e independe de intervenção jurisdicional. 2.

As informações fornecidas pelo Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI serão obtidas nas declarações de renda do executado. 3.

Nos termos do Tema 425 dos Recursos Repetitivos, determino à serventia que efetue a pesquisa pelo sistema INFOJUD e promova a juntada ao feito, conforme requerido pelo(a) exequente, da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda da parte executada.

Ante a determinação supra, que implica na quebra do sigilo fiscal da parte executada, deve ser anotado o sigilo apenas da resposta da Receita Federal, consoante teor do ofício-circular nº 126.664.075.0059/2019.

Com a juntada das informações, intime-se o exequente para ciência e manifestação, inclusive à resposta fornecida pelo sistema RENAJUD, em 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, ficando a parte exequente advertida que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§1º, 3º e 4º do CPC.

Remeta-se o feito ao cartório para cumprimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 16:19

Emissão da Relação
25/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 18:06

Proferida decisão interlocutória
18/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0843284-80.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Ré: Marina Jaccoud Marques - Decisão fl. 226: "Tendo sido bloqueado valor ínfimo, porquanto insuficiente sequer para o pagamento das custas processuais, determino o desbloqueio pelo próprio sistema BACENJUD/ SISBAJUD.

Intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao processo, requerendo o que de direito, em 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, ficando a parte exequente advertida que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§1º, 3º e 4º do CPC.

Remeta-se o feito ao Cartório para cumprimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
09/09/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 15:48

Emissão da Relação
06/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 09:34

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:10

Documento Digitalizado
28/08/2024 07:09

Documento Digitalizado
28/08/2024 07:09

Documento Digitalizado
23/07/2024 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 07:59

Emissão da Relação
01/04/2024 17:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2024 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor
22/02/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
18/01/2024 08:26

Prazo em Curso
17/01/2024 13:05

Prazo em Curso
17/01/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2024 13:40

Documento Digitalizado
08/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2023 12:06

Expedição em análise para assinatura
07/11/2023 09:52

Autos preparados para expedição
01/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 16:41

Emissão da Relação
05/10/2023 07:22

Evolução da Classe Processual
04/10/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 14:47

Proferida decisão interlocutória
04/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:09

Transitado em Julgado em data
06/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 07:14

Prazo em Curso
15/08/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 13:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2023 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2023 09:25

Emissão da Relação
31/07/2023 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:01

Registro de Sentença
31/07/2023 17:01

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 14:13

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/06/2023 09:42

Prazo em Curso
31/05/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 10:41

Emissão da Relação
23/05/2023 13:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/05/2023 13:36

Documento Digitalizado
16/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor
11/05/2023 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.
30/01/2023 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 17:53

Prazo em Curso
07/12/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2022 10:04

Documento Digitalizado
05/12/2022 10:02

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:47

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2022 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:30

Expedição em análise para assinatura
01/11/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 12:33

Autos preparados para expedição
31/10/2022 12:33

Emissão da Relação
27/10/2022 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2022 18:18

Outras Decisões
09/09/2022 17:36

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 08:05

Prazo em Curso
05/09/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2022 08:28

Emissão da Relação
29/08/2022 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2022 20:50

Prazo em Curso
20/07/2022 18:05

Prazo em Curso
20/07/2022 17:52

Expedição de Carta.
20/07/2022 17:52

Expedição de Carta.
20/07/2022 17:52

Expedição de Carta.
20/07/2022 17:52

Expedição de Carta.
20/07/2022 17:52

Expedição de Carta.
20/07/2022 17:52

Expedição de Carta.
19/07/2022 18:16

Expedição em análise para assinatura
27/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.
23/06/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2022 13:40

Autos preparados para expedição
22/06/2022 13:40

Emissão da Relação
07/06/2022 16:14

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 17:54

Juntada de Informações
29/04/2022 14:38

Prazo em Curso
28/04/2022 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:12

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:53

Prazo em Curso
25/04/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
21/04/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2022 16:21

Emissão da Relação
07/04/2022 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 07:36

Prazo em Curso
17/03/2022 18:02

Prazo em Curso
17/03/2022 14:48

Expedição de Carta.
17/03/2022 14:48

Expedição de Carta.
17/03/2022 14:48

Expedição de Carta.
16/03/2022 11:03

Expedição em análise para assinatura
22/02/2022 12:28

Autos preparados para expedição
21/02/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 07:44

Prazo em Curso
16/02/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2022 06:58

Emissão da Relação
07/02/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2022 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2022 08:00

Prazo em Curso
14/01/2022 17:07

Prazo em Curso
14/01/2022 17:06

Expedição de Carta.
14/01/2022 16:12

Expedição em análise para assinatura
12/01/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.
12/01/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2022 17:16

Autos preparados para expedição
11/01/2022 17:15

Emissão da Relação
10/01/2022 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2022 18:49

Outras Decisões
17/12/2021 16:48

Conclusos para despacho
10/12/2021 14:41

Informação do Sistema
10/12/2021 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2021 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/12/2021 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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