15/05/2025 18:16

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:16

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800473-98.2024.8.12.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdeci Aparecido dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos.

I – Recebo recurso inominado de fls. 221/244, em seu efeito legal.

II – Intime-se o autor para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

III- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente. Às providências e intimações necessárias. "
25/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:02

Recebidos os autos
04/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:42

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800473-98.2024.8.12.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdeci Aparecido dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Valdeci Aparecido dos Santos em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para declarar a inexistência do débito de R$ 7.460,60 (sete mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos) referentes as cobranças realizadas, bem como condenar a requerida a realizar o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser atualizado pelo índice IPCA/E (art. 389, CC) desde a data da homologação desta sentença, acrescidos de juros de mora nos termos da taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária – IPCA/E, calculado desde o evento danoso (cobrança da fatura 22/05/2024).

Postergo a análise do pedido de justiça gratuita, para eventual interposição de recurso pela parte interessada.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

I – Para adequação do SAJ, torne-se sem efeito a sentença e a certidão de f. 212, 213, ante a incorreção do código lançado na movimentação.

II – Homologo a r. sentença prolatada pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais.

As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.

Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.

Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.

Sentença registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.".
03/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:53

Recebidos os autos
23/01/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:52

Homologada a Transação
23/01/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:33

Recebidos os autos
10/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:28

Audiência tipo de audiência situação.
07/11/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800473-98.2024.8.12.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdeci Aparecido dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão de fls. 33-35: Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para determinar que a ré, relativamente à(s) fatura(s) discutida(s) nos autos, se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na UC 10/119746-6, ou que restabeleça o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se já efetivado o corte, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

No mais, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se conforme rito da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, conclusos. Às providências.*** Intime-se ainda, da certidão de fl. 39, audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/2024, às 13 horas.
06/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:17

Recebidos os autos
14/08/2024 11:17

Decisão ou Despacho
13/08/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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