11/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 06:32

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839456-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rosângela Rodrigues Machado Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

RECURSO DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ).

MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO, HAJA VISTA QUE IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839456-71.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rosângela Rodrigues Machado Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:46

Não-Provimento
19/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:53

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:30

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 15:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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