TJMS - 0825375-88.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA VIEIRA

CPF *05.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 20:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:00

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/05/2025 12:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 16:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825375-88.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida Vieira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 14/03/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:40

    Publicação

  • 13/03/2025 15:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 15:34

    Outras Decisões

  • 12/03/2025 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825375-88.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida Vieira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 07:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 07:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 07:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/02/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0825375-88.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida Vieira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Maria Aparecida Vieira.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0825375-88.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida Vieira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825375-88.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Maria Aparecida Vieira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825375-88.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Maria Aparecida Vieira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0825375-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Maria Aparecida Vieira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830955-02.2022.8.12.0001

Rosely Dias da Mota

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rodrigo Perini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0815888-65.2020.8.12.0001

Raimundo Teixeira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nelson Kurek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0851778-26.2024.8.12.0001

Banco Panamericano S/A

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0815888-65.2020.8.12.0001

Raimundo Teixeira Goncalves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Nelson Kurek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2020 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0809313-44.2021.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Alcides Jose Falleiros

Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo