TJMS - 0805037-47.2019.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ORBEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ: 17.632.272/0001-07

Advogados

MURILO MENDES

OAB: 22060/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Murilo Mendes (OAB 22060MS/) Processo 0805037-47.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Orbem Empreendimentos Imobiliários Ltda - "Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração de fls. 464/465, para o fim de acrescer ao dispositivo da decisão de fls. 286/289, a seguinte redação: "Condeno o excipiente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), face a pequena complexidade da questão, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC." No mais, permanece a decisão tal qual lançada nos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 12/09/2024 23:19

    Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 09:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2024 12:23

    Prazo em Curso

  • 11/09/2024 12:22

    Emissão da Relação

  • 11/09/2024 08:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

  • 02/09/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:39

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2024 09:37

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2024 09:25

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2024 09:25

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2024 16:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/07/2024 11:00

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2024 10:06

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2024 10:06

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2022 14:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/09/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2022 18:52

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2022 18:22

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/08/2022 18:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2022 18:22

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 08/08/2022 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/06/2022 20:24

    Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2022 09:22

    Emissão da Relação

  • 04/04/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 15:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

  • 09/03/2022 16:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2021 18:04

    Acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 09/11/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 15:26

    Informação do Sistema

  • 05/11/2021 15:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/10/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 20:22

    Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2021 09:55

    Emissão da Relação

  • 18/10/2021 09:54

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2021 08:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 20:29

    Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2021 14:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/09/2021 14:50

    Emissão da Relação

  • 04/08/2021 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2021 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2021 06:51

    Outras Decisões

  • 27/05/2021 07:29

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 23:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2021 14:47

    Documento Digitalizado

  • 20/04/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 11:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/11/2020 16:46

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2020 22:29

    Prazo em Curso

  • 03/08/2020 22:21

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2020 22:21

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2020 20:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/06/2020 23:20

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 00:22

    Prazo em Curso

  • 02/06/2020 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 23:20

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2020 17:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2020 17:58

    Despacho de recebimento da inicial

  • 26/03/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 15:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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