05/09/2025 16:50

Prazo em Curso
22/05/2025 13:25

Prazo em Curso
22/05/2025 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
20/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB 16723/MS) Processo 0831861-55.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimene Enz - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do preenchimento do ropv de fls. 181/183
11/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:08

Autos preparados para expedição
10/04/2025 18:07

Emissão da Relação
04/04/2025 19:20

Documento Digitalizado
07/01/2025 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 16:50

Prazo em Curso
12/10/2024 11:47

Informação do Sistema
12/10/2024 11:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:14

Prazo em Curso
16/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB 16723/MS) Processo 0831861-55.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimene Enz - II - Considerando a concordância da Exequente quanto aos valores apresentados pela autarquia (fl. 169), homologo os cálculos de fls. 165/166 eis que elaborados em conformidade com os parâmetros apresentados na proposta de acordo (fls. 103/104), homologada por sentença (fls. 142), já transitada em julgado (fls. 159).

III - Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, conforme já determinado pela sentença de fls. 142, observando-se às determinações contidas naquele decisum.

IV - Manifeste-se o procurador da Exequente, no prazo de dez dias, sobre a retenção na fonte sobre seus créditos de valores relativos à Previdência Social e ao Imposto de Renda, nos termos do art. 44 da Resolução nº 001/2021, II, alínea "a" do E.

TJMS V - Efetuado o pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará dos créditos da Autora, eis que em razão de sua natureza, são isentos das retenções obrigatórias.

Por sua vez, não havendo pedido de isenção das retenções obrigatórias, defiro desde já a expedição de alvará dos créditos devidos ao advogado do Exequente (honorários sucumbenciais).

Caso haja pedido de isenção, voltem conclusos na fila de medidas urgentes, com observação "isenção ROPV".

VI - Cumprido o item IV, voltem conclusos para extinção do feito por sentença.
09/09/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:22

Emissão da Relação
30/08/2024 05:03

Evolução da Classe Processual
30/08/2024 05:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 11:13

Expedição de precatório/rpv
03/07/2024 18:32

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:12

Prazo em Curso
29/05/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 09:57

Emissão da Relação
20/05/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:50

Transitado em Julgado em data
24/04/2024 14:17

Juntada de Ofício
19/04/2024 00:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:31

Prazo em Curso
09/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:20

Prazo em Curso
10/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 15:45

Emissão da Relação
29/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:39

Autos preparados para expedição
29/02/2024 09:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:25

Registro de Sentença
29/02/2024 09:25

Homologada a Transação
07/02/2024 10:08

Conclusos para julgamento
26/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:52

Prazo em Curso
01/12/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 14:41

Emissão da Relação
28/11/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 17:39

Documento Digitalizado
01/11/2023 19:13

Documento Digitalizado
31/10/2023 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2023 19:23

Documento Digitalizado
31/10/2023 14:28

Expedição em análise para assinatura
31/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
31/10/2023 07:56

Prazo em Curso
31/10/2023 07:55

Expedição de Carta.
31/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:54

Prazo em Curso
27/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:46

Prazo em Curso
02/10/2023 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.
28/07/2023 13:07

Prazo em Curso
27/07/2023 18:19

Juntada de NULL
27/07/2023 18:19

Juntada de Mandado
17/07/2023 15:25

Prazo em Curso
14/07/2023 22:47

Prazo em Curso
10/07/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 03:02

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:40

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:35

Prazo em Curso
27/06/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 19:47

Expedição de Mandado.
27/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 15:29

Expedição em análise para assinatura
26/06/2023 14:58

Emissão da Relação
24/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 23:23

Autos preparados para expedição
21/06/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 19:45

Prazo em Curso
21/06/2023 19:45

Documento Digitalizado
21/06/2023 19:45

Documento Digitalizado
21/06/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 19:46

Expedição de Ofício.
20/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:11

Autos preparados para expedição
20/06/2023 14:09

Emissão da Relação
20/06/2023 14:09

Expedição em análise para assinatura
20/06/2023 14:01

Documento Digitalizado
16/06/2023 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 19:05

Tutela Provisória
15/06/2023 08:09

Conclusos para decisão
15/06/2023 08:03

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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