TJMS - 0801357-95.2021.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

FERNANDO LUIS FERREIRA SOARES

CPF *60.***.*52-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 18:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/09/2025 02:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

  • 22/07/2025 06:56

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 09:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/07/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 09:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2025 16:18

    Evolução da Classe Processual

  • 04/07/2025 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 12:31

    Recebida petição inicial

  • 30/06/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 15:54

    Processo Reativado

  • 18/06/2025 22:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/05/2025 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 18:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/05/2025 18:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/02/2025 01:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 24/02/2025 06:26

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 13:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/02/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 13:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/02/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 13:13

    Transitado em Julgado em data

  • 05/12/2024 11:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/12/2024 11:54

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/11/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 26/01/2024 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 19:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/01/2024 19:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/01/2024 13:36

    Prazo em Curso

  • 18/12/2023 16:21

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 17:01

    Informação do Sistema

  • 14/12/2023 17:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/12/2022 07:13

    Prazo em Curso

  • 12/12/2022 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2022 12:49

    Prazo em Curso

  • 01/11/2022 09:33

    Prazo em Curso

  • 19/10/2022 15:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2022 15:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/10/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 08:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/10/2022 17:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/10/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 06:51

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 14:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2022 14:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/08/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 07:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/08/2022 13:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2022 13:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/08/2022 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 05:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 05:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/08/2022 05:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 05:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/08/2022 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:31

    Registro de Sentença

  • 01/08/2022 18:31

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 06:51

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 14:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2022 14:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/03/2022 07:40

    Prazo em Curso

  • 31/03/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/03/2022 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2022 16:23

    Informação do Sistema

  • 29/03/2022 16:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/03/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 07:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 16:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2022 16:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/02/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 11:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2022 16:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2022 16:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/01/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/11/2021 14:02

    Informação do Sistema

  • 04/11/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2021 09:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/10/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 13:26

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2021 11:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/10/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 11:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/10/2021 10:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2021 10:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2021 12:34

    Recebidos os autos do NAT

  • 05/10/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 14:55

    Informação do Sistema

  • 04/10/2021 14:55

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/10/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/10/2021 13:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2021 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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