26/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:15

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 09:13

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 09:09

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415093-71.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Marcelo Borges Dias Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravante: Eurides Pereira Dias Rodrigues Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravante: Geraldo Pereira Dias Filho Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravante: Marçal Pereira Dias Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravado: Geraldo Pereira Dias (Espólio) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA - ELEMENTOS EVIDENCIAM QUE A RECORRENTE NÃO FAZEM JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ELEVADO PATRIMÔNIO - INDEFERIMENTO - DECISÃO RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O art. 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ao estabelecer a presunção de veracidade quanto à alegação de hipossuficiência financeira, não tornou sem controle judicial o preenchimento destes requisitos legais, conforme se extrai do parágrafo 2º do mesmo dispositivo. 2.

Os elementos trazidos ao processo não indicam o estado de hipossuficiência da parte. 3. É forçoso repisar que o benefício da justiça gratuita foi criado para que os hipossuficientes tivessem acesso à Justiça, sem comprometer seu sustento e da própria família, não se admitindo que essa benesse seja estendida a indivíduos que têm condições econômico-financeiras de arcar com as despesas geradas com o ajuizamento de suas demandas. 4.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:00

Não-Provimento
31/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415093-71.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Marcelo Borges Dias Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravante: Eurides Pereira Dias Rodrigues Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravante: Geraldo Pereira Dias Filho Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravante: Marçal Pereira Dias Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravado: Geraldo Pereira Dias (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:32

Inclusão em pauta
29/10/2024 00:01

Publicação
28/10/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:04

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 10:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/10/2024 10:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/10/2024 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicação
11/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415093-71.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Marcelo Borges Dias Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravante: Eurides Pereira Dias Rodrigues Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravante: Geraldo Pereira Dias Filho Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravante: Marçal Pereira Dias Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravado: Geraldo Pereira Dias Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o somente no efeito devolutivo.

Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
10/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 20:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/09/2024 00:01

Publicação
06/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:50

Expedição de "tipo de documento".
06/09/2024 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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