TJMS - 0821174-46.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 11:30
Arquivado Definitivamente
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31/10/2024 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2024 06:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0821174-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Fernando Paganardi Abreu - SENTENÇA.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Wagner Fernando Paganardi Abreu contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
04/10/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
-
04/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 19:50
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 19:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/09/2024 10:58
Conclusos para despacho
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16/09/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0821174-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Fernando Paganardi Abreu - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal - mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção. -
10/09/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
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10/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 19:16
Recebidos os autos
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09/09/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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