17/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 10:09

Prazo em Curso
16/09/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 09:17

Emissão da Relação
20/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 06:38

Prazo em Curso
31/07/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:18

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 07:15

Emissão da Relação
30/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2025 07:09

Evolução da Classe Processual
14/07/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:44

Proferida decisão interlocutória
22/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:16

Processo Reativado
22/05/2025 06:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 16:41

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta
20/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:09

Prazo em Curso
12/05/2025 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
09/04/2025 14:34

Prazo em Curso
01/04/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 12:46

Emissão da Relação
28/03/2025 12:46

Documento Digitalizado
28/03/2025 12:43

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 06:01

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Canuto Araujo (OAB 24179/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801653-82.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Taboado Net Comunicação e Multimidia - Me - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de TABOADO NET COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA ME em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para: i) declarar a inexigibilidade dos boletos de novembro de 2019 a novembro de 2020, preservada a repactuação do débito de fls. 24/29; ii) condenar a requerida ao pagamento de danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela negativação indevida, com juros de mora pela Taxa SELIC e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da data da homologação desta sentença, autorizada a dedução dos juros do indíce de correção monetária, com fundamento no art. 389 e art. 406, ambos do Código Civil.

Declaro extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, despesas e sem honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos da Lei Federal nº 9.099/1995. **** Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com resolução do mérito.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Havendo trânsito em julgado, arquive-se.
12/03/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 08:39

Emissão da Relação
10/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:41

Registro de Sentença
10/03/2025 17:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/03/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:41

Expedição de NULL.
10/03/2025 17:26

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/02/2025 09:24:22, Juizado Especial Adjunto.
20/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Canuto Araujo (OAB 24179/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801653-82.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Taboado Net Comunicação e Multimidia - Me - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/12/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 09:32

Emissão da Relação
02/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
19/11/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 05:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Canuto Araujo (OAB 24179/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801653-82.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Taboado Net Comunicação e Multimidia - Me - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/09/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 13:19

Emissão da Relação
10/09/2024 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2024 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 07:35

Emissão da Relação
29/08/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:04

Juntada de NULL
19/08/2024 16:04

Juntada de Mandado
16/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:12

Prazo em Curso
07/08/2024 18:30

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:27

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.
07/08/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 16:33

Tutela Provisória
05/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:02

Autos preparados para expedição
03/08/2024 14:01

Informação do Sistema
03/08/2024 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801708-33.2024.8.12.0024

Monica de Queiroz Stateri

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0802610-07.2024.8.12.0114

Rafael Eduardo Martins

Otavio Gabriel de Santana

Advogado: Lana Carolina Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0801696-19.2024.8.12.0024

Lidiane Freitas de Oliveira Souza- ME

Lizete Queiroga da Costa

Advogado: Gustavo Pioto Sobreiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0850172-60.2024.8.12.0001

Focus Eyewear Comercio de Oculos LTDA-ME

Consorcio Empreendedor do Center Shoppin...

Advogado: Vinicius Costa Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0802601-45.2024.8.12.0114

Tiete Materiais de Construcoes LTDA - ME

Maria Cristina Veloso Pereira Borges

Advogado: Aldeir Gomes de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 15:11

Exibir Processo