02/09/2025 19:01

Prazo em Curso
02/09/2025 08:42

Juntada de Petição de Apelação
26/08/2025 21:21

Prazo em Curso
22/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos apostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Sem prejuízo, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do Primeiro Grau de Jurisdição, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Na hipótese de sobrevir apelação adesiva, intime-se a parte recorrida adesivamente para apresentar contrarrazões, em 15 dias Com o trânsito em julgado e inexistindo requerimentos, arquive-se em definitivo, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
13/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:46

Emissão da Relação
24/07/2025 22:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 22:40

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
22/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 13:44

Prazo em Curso
08/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 16:56

Prazo em Curso
07/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:56

Emissão da Relação
13/01/2025 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:56

Registro de Sentença
13/01/2025 19:56

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 11:05

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:51

Juntada de Informações
21/09/2024 02:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:03

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes (OAB 14668/MS) Processo 0851538-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha de Fátima de Souza Pinto - Analisando-se os autos, verifica-se que os REQUERIDOS apresentaram reconvenção a fim de exonerar a REQUERENTE por falta de aptidão para o exercício do cargo, contudo, a princípio tal ato cabe somente à Administração Pública, por meio de processo administrativo próprio, não dependendo de interferência do Poder Judiciário, salvo para eventual controle da legalidade dos atos administrativos, de modo que não haveria interesse processual no pedido formulado.

Assim, em respeito ao art. 9º e art. 10, ambos do Código de Processo Civil, que prestigiam os princípios do contraditório e da vedação de decisão de surpresa, intime-se as partes para se manifestarem sobre eventual falta de interesse processual quanto ao pedido reconvencional, no prazo de 15 dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
12/09/2024 22:53

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:03

Emissão da Relação
15/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 10:18

Emissão da Relação
17/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:30

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:16

Emissão da Relação
26/10/2023 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:25

Juntada de Informações
02/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 01:00

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 15:21

Autos preparados para expedição
15/09/2023 15:21

Emissão da Relação
13/09/2023 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
10/08/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 15:52

Emissão da Relação
29/06/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 00:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.
13/05/2023 00:30

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:11

Prazo em Curso
03/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:10

Expedição de Carta.
03/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:08

Autos preparados para expedição
03/05/2023 10:07

Expedição de Carta.
03/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 16:43

Autos preparados para expedição
17/04/2023 16:38

Emissão da Relação
31/03/2023 10:47

Juntada de Informações
28/03/2023 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2023 13:57

Recebida petição inicial
14/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023 15:28

Prazo em Curso
13/01/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 10:33

Emissão da Relação
04/01/2023 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 12:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:51

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/11/2022 10:05

Informação do Sistema
16/11/2022 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/11/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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