12/09/2025 10:59

Juntada de Ofício
08/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:25

Autos preparados para expedição
08/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:53

Prazo em Curso
31/07/2025 15:32

Juntada de Ofício
29/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:22

Autos preparados para expedição
03/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:58

Prazo em Curso
27/06/2025 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/06/2025 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2025 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2025 16:38

Prazo em Curso
22/05/2025 16:35

Expedição de Carta.
22/05/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Caires da Rocha (OAB 28196/MS) Processo 0802210-90.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Makaiver Alves de Santana - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
20/05/2025 18:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 18:47

Emissão da Relação
20/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:03

Autos preparados para expedição
13/05/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 11:09

Prazo em Curso
18/03/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Caires da Rocha (OAB 28196/MS) Processo 0802210-90.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Makaiver Alves de Santana - Indefere-se o requerimento para penhora de numerário em contas da executada (p. 31), uma vez que ela ainda não foi citada.

Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).

Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.

Não apenas o juiz tem esse dever.

Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar.

Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Gustavo Caires da Rocha, OAB 28196/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, Regiane Pereira Farias, CPF/CNPJ nº *80.***.*03-18, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado.

Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça.

Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários.

Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.

Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão.

Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção.

Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
17/03/2025 10:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:43

Emissão da Relação
26/02/2025 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 09:29

Outras Decisões
24/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:05

Prazo em Curso
18/12/2024 06:34

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Caires da Rocha (OAB 28196/MS) Processo 0802210-90.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Makaiver Alves de Santana - intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do resultado das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção.
17/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 12:58

Emissão da Relação
10/12/2024 14:30

Prazo em Curso
10/12/2024 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/12/2024 14:25

Juntada de NULL
22/11/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 17:54

Prazo em Curso
15/10/2024 17:53

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:44

Autos preparados para expedição
15/10/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/10/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/10/2024 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/10/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 07:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 14:39

Expedição de Carta.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Caires da Rocha (OAB 28196/MS) Processo 0802210-90.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Makaiver Alves de Santana - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
11/09/2024 18:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 18:32

Emissão da Relação
11/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:19

Autos preparados para expedição
03/09/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/08/2024 08:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 08:14

Outras Decisões
07/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:48

Autos preparados para expedição
02/08/2024 11:06

Informação do Sistema
02/08/2024 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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